Atividade Legislativa (2579)
Terça, 20 Abril 2021
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a dilação de prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância Administrativa no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal…
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Terça, 20 Abril 2021
REQUERIMENTO N.º 19 /2021
O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a…
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Segunda, 19 Abril 2021
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavirus, agente causador da COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 20,…
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Segunda, 19 Abril 2021
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Esta Lei regulamenta a prestação…
Segunda, 19 Abril 2021
PORTARIA N.º 55, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Designação – Comissão – Compilação de Leis – Providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 20, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 72, inciso XX, do Regimento Interno…
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Quarta, 14 Abril 2021
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavirus, agente causador da COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 20,…
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Quarta, 14 Abril 2021
PROJETO DE LEI N.° 23, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica – ‘microchip’ de todos os animais domésticos no município e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do…
Quarta, 14 Abril 2021
REQUERIMENTO N.º 18 /2021
Os vereadores signatários, amparados pelas disposições dos arts.: 157, § 1º, 201, II e 248, § 2º, do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “com a aprovação” do plenário, que retire de tramitação o Projeto de Resolução n.º 1/2021 que “Altera o inciso II do artigo 16 da…
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Quarta, 14 Abril 2021
PORTARIA N.° 53, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Veto Total da Proposição de Lei n.º 6, de 16 de março de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I,…
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Quarta, 14 Abril 2021
PROJETO DE LEI N.° 22, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Declara, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a inviolabilidade e essencialidade dos cultos e atividades religiosas, garantindo-se a liberdade de crença, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei…
Terça, 13 Abril 2021
MOÇÃO Nº 9/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; a encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” à família de MARIA JOSÉ GUIMARÃES TOLENTINO FILHA…
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Terça, 13 Abril 2021
MOÇÃO Nº 8/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; a encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” à família de MARIA DAS DORES LAURINDO SILVA…
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Terça, 13 Abril 2021
MOÇÃO Nº 7/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; a encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” à família de MARIA APARECIDA AMORIM VICTOI DE…
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Sexta, 09 Abril 2021
INDICAÇÃO Nº 175/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, caso ainda não tenha implantado, estabeleça protocolos gerais…
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Segunda, 12 Abril 2021
Ata da 10ª Reunião Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 12 dias do mês de abril de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”;…
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