Atividade Legislativa (2579)
Segunda, 17 Mai 2021
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços públicos de limpeza urbana e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta…
Quinta, 13 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 204/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe confere os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar a presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo-lhe a…
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Quinta, 13 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 203/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe confere os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar a presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo-lhe a…
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Quarta, 12 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 202/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe, através da Secretaria de Saúde, que seja iniciado o…
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Quarta, 12 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 201/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja colocada iluminação da Avenida “Espaço São Sebastião”…
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Segunda, 10 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 200/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
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Quarta, 12 Mai 2021
PORTARIA N.º 62, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público – Edital n.º 1, de 2018, do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, consoante lhe facultam a Lei Orgânica…
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Terça, 11 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 199/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
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Segunda, 10 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 198/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
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Terça, 11 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 197/2021
O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe…
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Terça, 11 Mai 2021
REQUERIMENTO N.º 20 /2021
O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º…
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Terça, 11 Mai 2021
MOÇÃO Nº 11/2021
Os vereadores que a presente assinam, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução nº 110/2011, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa; a encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” à família do Sr. José…
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Segunda, 10 Mai 2021
Ata da 13ª Reunião Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 10 dias do mês de maio de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”;…
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Quinta, 29 Abril 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro…
Domingo, 09 Mai 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1988. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…