ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de maio de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 13ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Marcos Paulo Dutra. Iniciando o Secretário procedeu à leitura das atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas nos dias 20 e 26 de março, sendo ambas aprovadas por nove votos, abstendo de votar na primeira os vereadores Darley Lopes e Simental e na segunda Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra, por estarem ausentes daquelas reuniões. Após o Presidente informou que o senhor Antônio Norberto Alvim Barbosa, havia inscrito para uso da Tribuna Livre, para falar sobre “Defesa Civil”, passando a palavra a ele, o qual fez explanações sobre o tema. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Kedo e o Presidente, o qual agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: Indicações nos: - 157 e 165 de autoria do vereador Simental; - 181 e 182 de autoria do vereador Caio Rodrigues; - 183 e 184 de minha autoria conjuntamente com o vereador Simental; - 185 de autoria dos vereadores Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância; - 186 e 187 de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; - 189 e 190 de autoria do vereador Sargento Moisés; - 193 e 194 de autoria do vereador Darley Lopes e Moção nº 10 de autoria de todos os vereadores. Quanto à discussão manifestou Simental quanto às Indicações de nos 157 e 184; Caio Rodrigues quanto à Indicação 181 e 182; Kedo, Caio Rodrigues Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Julinho e Evandro da Ambulância quanto à Indicação 185; Sargento Moisés, Tim Maritaca e Darley Lopes quanto às indicações 189 e 190; Darley Lopes quanto às indicações 190 e 193; Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Kedo quanto à Indicação 194 e Darley Lopes e Tim Maritaca quanto à Moção nº 10/2021. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Dando continuidade, o presidente comunicou que o Veto Total do Poder Executivo à Proposição de Lei nº 06/2021 que “Tipifica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a infração administrativa de corrupção em plano de imunização, e dá outras providências seria apreciado após leitura do parecer pelo vereador Sargento Moisés. Esclareceu que na apreciação do veto, seria observado que o mesmo só poderia ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores; turno único de votação e escrutínio secreto - art. 189, § 5º, c/c o art. 223, V, do Regimento Interno. Continuando o presidente ressaltou que foram impressas onze cédulas devidamente carimbadas e rubricadas para a votação e após designou os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Julinho para atuarem como fiscais e escrutinadores, conforme previsão dos artigos 224, III e 227 e seus respectivos incisos do Regimento Interno. Prosseguindo as cédulas foram distribuídas aos vereadores pela secretária da Casa e o presidente esclareceu que o secretário faria a chamada e à medida que os vereadores fossem chamados, deveriam proceder à votação e depositar a cédula na urna. Colocado o veto em discussão manifestou o vereador Fernando Tolentino. Subsequentemente convidou os escrutinadores para abrirem a urna e mostrarem que a mesma estava vazia e logo após procedeu-se a votação nominal. Ao terminar a votação os escrutinadores abriram a urna para conferir o número de cédulas com o número de votantes, sendo constatado que possuía onze cédulas, ou seja, coincidiram as cédulas com os votantes. Na sequência procedeu-se a apuração dos votos em voz alta. Terminada a apuração os escrutinadores entregaram o boletim contendo o resultado da votação para o Presidente que o pronunciou em voz alta, sendo o seguinte: “Boletim de Apuração – Veto Total à Proposição 6/2021. Conforme apuração das cédulas referentes à votação do Veto Total à Proposição de Lei nº 06/2021, constatou-se através dos Escrutinadores Maurilo Marcelino Tomaz e Julinho, o seguinte resultado: votos para manutenção do veto – cinco votos; votos pela rejeição do Veto - seis votos; em branco – nenhum; portanto, o Veto Total à Proposição de Lei nº 6/2021 foi rejeitado por seis votos”. O Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores e solicitou à Secretaria da Câmara que elaborasse novamente a Proposição de Lei e a encaminhasse ao Poder Executivo para as devidas providências, conforme dispõe o artigo 189, §7º do Regimento Interno da Casa. Continuando foi apreciado foram aprovados por dez votos em primeiro e segundo turno de votação o Projeto de Lei 14/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Claudio, Programa de Regularização de Imóveis situados na Rua São Francisco, no Bairro Bela Vista”, de autoria do vereador Caio Rodrigues e as respectivas Emenda n.º 1 Modificativa, também de autoria do vereador Caio Rodrigues e Emenda nº 2 Aditiva, de autoria dos o vereadores Tim Maritaca e Fernando Tolentino. Houve manifestação do vereador Caio Rodrigues na 1ª discussão da Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Caio Rodrigues, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projetos aprovado com proposições acessórias e seu encaminhamento ao Poder Executivo. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Darley Lopes, Simental, Caio Rodrigues, Julinho, Kedo, Fernando Tolentino e Sargento Moisés. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 92, 100, 104 a 106 e 108/2021/CMC do gabinete da Presidência; 10, 15 e 17/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica da Casa; 12/CMC/S do Vereador Simental. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 11/2021 da Chefe de Departamento Municipal de Contabilidade; 36, 37 e 40/2021 da Chefe do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura; 68/2021/AGM, GP/OF 153/2021 do Poder Executivo; 87 e 88/2021/PJ do Promotor de Justiça; s/nº da Servidora Brianêz Valéria de Oliveira Sousa; 3 Ofícios s/nº do Servidor Adalberto Lopes Castro; 6/2021 da SPAC. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 17 de maio de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de maio de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________