ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de maio de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 14ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato. Iniciando o Secretário procedeu à leitura das atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas nos dias 03 e 10 de maio, sendo a primeira aprovada por onze votos, e a segunda por 10 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Fernando Tolentino. Em seguida o Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 3544/2021 do Tribunal de Contas e do Parecer Prévio citado e após o Presidente observou que conforme disposições do art. 186 e seguintes do RI, os vereadores teriam o prazo de 10 dias corridos para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgassem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio. Escoado esse prazo e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer Prévio seria encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá prazo de 20 dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução, nos exatos termos da orientação do mencionado parecer da comissão. Observou, ainda, que o Parecer Prévio somente deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara, conforme art. 222, III do Regimento Interno. Continuando o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 que “Inclui dispositivos no código de posturas do Município de Cláudio, estado de Minas Gerais, lei complementar nº 834, de 25 de setembro de 1998”, de autoria dos vereadores Simental e Kedo, tendo em seguida o Secretário procedido à leitura projeto e da correspondente justificativa e após o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: - Requerimento nº 20 - de autoria do vereador Caio Rodrigues e Indicações nos: 171 e 173 - de autoria do vereador Simental; 188 - de autoria do vereador Fernando Tolentino; 192 e 197 - de autoria do vereador Caio Rodrigues; 195 e 196 - de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 198 e 200 - de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Tim Maritaca; 201 e 202 - de autoria do vereador Darley Lopes; 203 e 204 - de autoria do vereador Julinho. Quanto à discussão houve as seguintes manifestações: - Indicações de nos 192- Caio Rodrigues, 195 – Maurilo do Sindicato; 196 – Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Darley Lopes e Tim Maritaca; 197 - Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues; 198 – Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Tim Maritaca; 200 – Caio Rodrigues; 201- Darley Lopes e Caio Rodrigues; 202 – Darley Lopes; 203 - Julinho, Darley Lopes e Marcos Paulo Dutra; 204 - Caio Rodrigues e Julinho. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Continuando o Presidente comunicou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 26/2021 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do bem público que especifica, e dá outras providências”, de autoria do vereador Simental. Consecutivamente o vereador Simental solicitou vista do Projeto por sete dias para melhor análise, sendo seu pedido aprovado por 10 votos. Continuando foram apreciados e aprovados por dez votos em primeiro e segundo turno de votação o Projeto de Lei 28/2021 que “Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional”, de autoria da Mesa Diretora e a respectiva Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Houve manifestação do vereador Evandro da Ambulância na 1ª discussão da Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Caio Rodrigues, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projetos aprovado com proposição acessória e seu encaminhamento ao Poder Executivo. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Darley Lopes, Simental, Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 107, 109 a 114, 116 a 120/2021/CMC do gabinete da Presidência; Circular nº 17/2021/CMC; 5/2021/CMC/SM do Vereador Sargento Moisés. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 71/2021/AGM e GP/OF 140/2021 do Prefeito Reginaldo de Freitas Santos; 95/2021/PJ Cláudio do Promotor de Justiça Senhor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 24 de maio de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 14 de junho de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________