Atividade Legislativa (2579)
Segunda, 28 Junho 2021
INDICAÇÃO Nº 245/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Secretário de Obras local, sugerindo-lhe que, após estudos de viabilidade, construa quebra-molas na Rua Santo…
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Sexta, 28 Mai 2021
INDICAÇÃO Nº 244/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Secretário de Obras deste Município, sugerindo-lhe que viabilize a construção de “trafic calming” nos seguintes…
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Terça, 06 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 53, DE 07 DE JULHO DE 2021
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público,…
Segunda, 05 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 52, DE 06 DE JULHO DE 2021
Declara, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o caráter essencial da prática de Atividades Físicas, e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 51, DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Esta Lei regulamenta a prestação do serviço…
Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 50, DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente; Autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Atualiza o valor da subvenção, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…
Quinta, 01 Julho 2021
PORTARIA N.º 71, DE 01 DE JULHO DE 2021 .
Dispõe sobre a nomeação para o cargo público comissionado de Assessor Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE: Art.…
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Quinta, 01 Julho 2021
PROJETO DE LEI N.° 48, DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, “Programa de Ampliação da Publicidade e Transparência” dos atos de aquisição e contratação realizados pelo Poder Executivo, nos termos que especifica. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30…
Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 49, DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo…
Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 47, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I,…
Quarta, 30 Junho 2021
PORTARIA N.º 70, DE 30 DE JUNHO DE 2021 .
Dispõe sobre a exoneração do cargo público comissionado de Assessor Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE: Art. 1º…
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Quarta, 30 Junho 2021
PROJETO DE LEI N.° 46, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Inclui dispositivo na Lei n.º 1.644, de 23 de dezembro de 2020. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte…
Segunda, 28 Junho 2021
Ata da 19ª Reunião Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 28 dias do mês de junho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi…
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Terça, 22 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:…
Quarta, 23 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 44 , DE 24 DE JUNHO DE 2021
Consolida legislações que dispõem sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuária e Industrial do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas…