O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de junho de 2021, o Senhor José Adão da Costa, brasileiro, solteiro, matrícula nº. 138, portador da Carteira de Identidade nº MG–12.465.510, (SSP/MG), inscrito no CPF sob n° 057.038.766.30, do Cargo Público de Assessor Legislativo, provimento em comissão, mantido junto ao Poder Legislativo claudiense.

Art. 2º Tratando-se de servidor efetivo, deverá reverter ao cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Cláudio (MG), 30 de junho de 2021.

TIM MARITACA  

Presidente do Poder Legislativo