Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 43, de 23 de junho de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei 43, 23 de junho de 2021, que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Tim Maritaca.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Maurilo do Sindicato – presidente, Kedo – relator e Evandro da Ambulância – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Marcos Paulo Dutra, Julinho e Darley Lopes.

Parágrafo único.  À Comissão Especial constituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 24 de junho de 2021.

TIM MARITACA

Presidente