ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 28 dias do mês de junho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 19ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância; leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 21 de junho de 2021 que foi aprovada por 11 votos e uso da Tribuna Livre pelo senhor Afonso Coelho de Andrade que fez “observações e sugestões para o Município referentes à sinalização do trânsito no Bairro Bela Vista, radar e melhorias na Rodovia MG-260 e construção de cerca no cemitério do Distrito de Monsenhor João Alexandre”, sendo a palavra conferida aos vereadores, depois de encerradas as considerações do orador, tendo todos se manifestado. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2021: Requerimento n.º 29 – “requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa quantos servidores do Executivo, sejam concursados, contratados ou ocupantes de cargos em comissão, recebem até R$ 1.500,00 líquidos”, de autoria do vereador Caio Rodrigues e Indicações de nos 241 – “sugere ao Poder Executivo a elaboração e encaminhamento para deliberação desta Casa, de projeto de lei tendo por objeto a possibilidade de conversão, em espécie, das férias prêmio previstas no art. 106 do Estatuto dos Servidores de Cláudio – Lei 866/1999, e ainda a instituição do benefício proporcional, em caso de encerramento do vínculo do servidor antes de completados 05 (cinco) de serviço. Também que seja expressamente previsto no Estatuto, se possível, que os valores correspondentes às férias prêmio devidas ao servidor, em caso de falecimento, serão pagos ao(s) respectivo(s) herdeiro(s)”, de autoria do vereador Caio Rodrigues e 243 – “sugere ao Poder Executivo que viabilize a instalação de poste com luminária na altura do n.º 820 da Avenida Joaquim da Silva Guimarães, nesta cidade”, de autoria do vereador Simental, tendo manifestado na discussão do requerimento o respectivo autor e o vereador Maurilo do Sindicato e sobre a Indicação 241 o correspondente autor. Referente à votação, o requerimento e a Indicação n.º 241 foram aprovados por 10 votos e a Indicação 243 por 9 votos, ausente do plenário no momento da votação desta o vereador Caio Rodrigues. Também foi apreciado, em dois turnos, tendo sido a dispensa de interstício aprovada pelos vereadores, o Projeto de Lei n.º 25/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo e a respectiva Emenda nº 1 Modificativa de autoria do vereador Caio Rodrigues. Referida emenda foi aprovada por 09 votos em ambos os turnos, ausente do plenário no momento das votações o vereador Kedo e o projeto emendado foi aprovado em primeiro turno por 08 votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Darley Lopes e Kedo e por 09 votos no segundo turno, ausente no momento da votação o vereador Darley Lopes. O plenário dispensou a leitura da redação final da matéria aprovada e o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela secretaria da Casa a respectiva Proposição de Lei, bem como seu encaminhamento ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município. No Encerramento houve manifestação dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes, do Presidente, vereadores Julinho, Caio Rodrigues e do Líder do Executivo Evandro da Ambulância e, encerrados os pronunciamentos, o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 158 a 163 e 165/2021/CMC do gabinete da Presidência; 2/2021/CMC/CFFP da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 16 e 17/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues, 23/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 24 e 25/2021/CMC/DL dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: comunicado s/nº da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Circuito Campos das Vertentes Ltda. – Sicoob Copermec, 92/2021/AGM do Poder Executivo do Município de Cláudio, 72.649/2021/CAF – MG/SRE – MG do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Superintendência Regional de Minas Gerais/DNIT e Comunicação Externa 427/2021 – GRDV da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – Copasa. Por fim o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 05 de julho de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 05 de julho de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________