ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de junho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 18ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia cuja leitura foi proferida pelo vereador Julinho. No Expediente foram lidas e votadas as seguintes atas: Reunião Plenária Ordinária do dia 24/05/2021 que foi aprovada por 10 votos, ausente da reunião no momento da votação o vereador Darley Lopes; Reunião Plenária Ordinária do dia 07/06/2021 que foi aprovada por 07 votos, abstendo de votar os vereadores Julinho, Marcos Paulo Dutra, Kedo e Darley Lopes, este por não ter acompanhado a leitura da ata e aqueles por estarem ausentes da reunião do dia 07 de junho; Audiência Pública ocorrida em 14/06/2021 que foi aprova por 10 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Darley Lopes e Reunião Plenária Ordinária também ocorrida em 14/06/2021 que foi aprovada por 10 votos, abstendo-se de votar o vereador Kedo por estar ausente daquela reunião. Houve uso da Tribuna Livre pelo senhor Guilherme Antônio Pereira Rocha que manifestou sobre “segurança pública e privada – internet em zonas rurais e investimentos no Novo Mar de Minas”, conforme inscrição realizada na Casa e dada a palavra aos vereadores todos se manifestaram. Após foi efetuada a leitura da Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei de n.º 39/2021 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.099, de 21 de dezembro de 2005” de autoria do Poder Executivo e das justificativas dos Projetos de Lei de n.os 40/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências” e 41/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências” de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Simental, nessa sequência; também foi lido o Ofício n.º 87/2021 do Poder Executivo, o qual trata das Razões do Veto Total da Proposição de Lei 21/2021 que “Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional”. Referidos projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, sendo os de nos 40 e 41 ainda distribuídos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Veto foi distribuído à Comissão Especial constituída pela Portaria n.º 67/2021 da Casa. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as indicações a seguir, do ano de 2021: 231 – “sugere ao Secretário de Saúde local que viabilize a realização do procedimento de hemodiálise neste Município” de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Julinho, Maurilio do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Tim Maritaca, 234 – “sugere ao Chefe do Executivo a construção de meio-fio na Travessa Santa Efigênia, Bairro Rosário” e 238 – “sugere ao Secretário de Obras do Município que viabilize a recuperação da estrada de terra que tem início na Rodovia MG-260, próximo ao Parque Industrial III “Gilberto José de Freitas”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre e dá acesso, entre outras propriedades, a do sr. conhecido por “João do Curinho”, ambas de autoria do vereador Simental, 239 – “sugere ao Chefe do Executivo que, juntamente com a Assessoria de Promoção de Esporte e Lazer, analise a possibilidade e viabilidade de edificar prédio público na frente do Ginásio Poliesportivo "Salomão David Salim", localizado na Rua Lambari, no centro desta cidade, para abrigar referida Assessoria” e 240 – “sugere ao Chefe do Executivo que, juntamente com a Assessoria de Cultura e Turismo e Assessoria de Promoção de Esporte e Lazer, analise a possibilidade e viabilidade de ampliar e diversificar o oferecimento de atividades correlatas (dança, artes marciais, inclusive capoeira, teatro, etc.) para todas as faixas etárias: crianças, adolescentes, jovens e adultos” de autoria do vereador Caio Rodrigues e 242 – “sugere ao Chefe do Executivo a construção de uma ‘Arena’ fixa, dentro das instalações do novo Parque de Exposições Agropecuário e Industrial ‘Quinto Guimarães Tolentino – Parque da Cidade’, em nosso município, destinada, também, à realização de aulas e provas das modalidades do rodeio, e ainda que a Arena seja denominada como ‘Arena Peão Aroldo do Viquinho’” de autoria dos vereadores Darley Lopes, Kedo e Simental. Na discussão das indicações manifestou o respectivo autor sobre as de n.os 234 e 238 e sobre esta também o vereador Caio Rodrigues, quanto a de n.º 239 manifestaram o correspondente autor e o vereador Marcos Paulo Dutra e sobre a de n.º 242 os respectivos autores e ainda os vereadores Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato. Referente à votação, as Indicações de n.os 231 e 238 foram aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação daquela o vereador Sargento Moisés e desta o vereador Marcos Paulo Dutra e as demais foram aprovadas por dez votos. Também foi apreciado e aprovado por 10 votos, nos dois turnos de votação, o Projeto de Lei n.º 30/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Abril Verde’ e determina outras providências” de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Julinho, tendo manifestado na primeira discussão os correspondentes autores, os vereadores Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues e ainda o Assessor da Secretaria Jurídica sr. Paulo César Faria Martins. O plenário dispensou a leitura da redação final deste projeto e o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela secretaria da Casa a respectiva Proposição de Lei, bem como seu encaminhamento ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município. No Encerramento houve manifestação dos vereadores Fernando Tolentino, Caio Rodrigues e do Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 129, 149 a 157/2021/CMC e Circular 19/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de nos 8/2021/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 21 e 22/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 31, 36, 37, 39 e 40/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; também informou sobre o recebimento dos Ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 13/2021 - Departamento de Contabilidade, 88, 90 e 91/2021/AGM da Advocacia-Geral. Registre-se que, encerrada a apreciação do Projeto de Lei n.º 30/2021, os vereadores Maurilo do Sindicato e Darley Lopes pediram permissão para se retirarem do plenário, o que foi deferido pelo Presidente. Por fim o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 28 de junho de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 28 de junho de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental