ATA DA 17ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de junho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 17ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato, Julinho Araújo, Sargento Moisés e Simental. Ausente da reunião devidamente justificado o vereador Kedo. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Caio Rodrigues. Após foram lidas e aprovadas por 10 votos as atas da Reunião Plenária ocorrida em 17 de maio e da Audiência Pública ocorrida em 20 de maio de 2021. Após o Presidente informou que o senhor Ítalo Patrick Tavares dos Passos havia inscrito para uso da Tribuna Livre, para falar sobre “compra de celulares por preços exorbitantes pela Câmara Municipal de Cláudio”, passando a palavra a ele, o qual fez explanações sobre o tema. Dada a palavra aos vereadores não houve manifestação. Após o Procurador da Casa Rodrigo dos Santos Germini também fez uso da Tribuna Livre para “Exposição de argumentos jurídicos relativos à compra de smartphones pelo Poder Legislativo de Cláudio”. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância e o Presidente, o qual agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Dando continuidade o Presidente informou que havia dado entrada na Casa os seguintes projetos de Lei: - nº 34/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e determina outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; - Complementar nº 3/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 21, de 22 de novembro de 2010” de autoria do Poder Executivo; - nº 35/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Olho Vivo’ – Cláudio, e dá outras providências” de autoria do vereador Sargento Moisés; - nº 36/2021 que “Institui o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis” de sua autoria; - nº 37/2021 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do bem público que especifica e dá outras providências” de autoria do vereador Simental e nº 38/2021 que “Estabelece diretriz para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e institui o ‘Dia da Dignidade Menstrual’, no âmbito do município de Cláudio, e determina outras providências” de autoria do vereador Darley Lopes; tendo em seguida o Secretário procedido à leitura das Mensagens e justificativas e após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação. Houve também a distribuição dos projetos às comissões, conforme a seguir: Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer - PL Nº 34 e 38/2021, PLC 3/2021; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - PLC nº 3/2021; PL’s nos: 35, 36, 37 e 38/2021; Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano - PLC nº 3/2021, PL’S nos: 35, 36, 37/2021; Comissão de Direito Humanos e Cidadania: PL nº: 35 e 38/2021; Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio: - PL nº : 36 e 37/2021. Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: - Requerimento nº 28, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Indicações nos : 214 e 222/2021 de autoria do vereador Simental; - 228 e 230/2021 de autoria: vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca; - 232 e 233/2021 de autoria do vereador Caio Rodrigues; - 236 e 237/2021 de autoria do vereador Darley Lopes. Quanto à discussão houve as seguintes manifestações: Simental- Indicação nº 222; Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato – Indicação nº 230 ; Darley Lopes e Sargento Moisés: Indicação nº 236; Darley Lopes 237; Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Tim Maritaca : Indicação nº 232; Marcos Paulo Dutra e Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato: Indicação nº 233. Quanto à votação, a Indicação nº 237 foi aprovado por oito votos, ausente do Plenário no momento da votação o vereador Caio Rodrigues e as demais proposições foram aprovadas por nove votos. Continuando foram aprovados por nove votos em primeiro e segundo turno de votação os Projetos de Lei nos 27/2021 - “Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda., e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo); e 31/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Programa de Incentivo à Regularização de Edificações Residenciais e Projetos de Edificação já consolidados, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Julinho com as correspondentes Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato. Houve manifestação de todos os vereadores na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 27/2021 e dos vereadores Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Julinho e Sargento Moisés na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 31/2021 “emendado”. Ressalte-se que as dispensas de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foram requeridas pelo vereador Caio Rodrigues, sendo aprovadas pelo plenário e que, encerrada cada votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados e seu encaminhamento ao Poder Executivo. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Simental, Fernando Tolentino, Caio Rodrigues e Sargento Moisés. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 133, 136, 141 a 148/2021/CMC do gabinete da Presidência; Circular 18/2021/CMC; 26 e 30/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; 12,13 e 14/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues; 5/2021/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 19 e 20/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 13/2021/CMC/S do vereador Simental. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 75, 77 e 78/2021/AGM do Executivo; 41/2021 da Secretaria Municipal de Gestão; 120/2021 da Secretária Municipal de Educação; GP/OF nº 201/2021 do gabinete do Prefeito, 42/2021 do Juiz Eleitoral; 1/2021 da servidora da Casa Nataniele Rivetti; s/nº do servidor Adalberto Lopes castro; s/nº da servidora Elaine Ap. Sacramento; s/nº do Cartório de Monsenhor João Alexandre; s/nº do Senador Fernando Collor; s/nº do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cláudio. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 21 de junho de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de junho de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________