ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de abril de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 10ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Ambulância. Iniciando o Secretário procedeu à leitura da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 05 de abril que foi aprovada por dez votos, abstendo de votar o vereador Caio Rodrigues por estar ausente daquela reunião. Após o Presidente informou que o senhor Matheus Dutra Vieira, havia inscrito para uso da Tribuna Livre, para falar sobre “Decreto Municipal de fechamento de academias e comércio”, passando a palavra a ele, o qual fez algumas indagações sobre o tema. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Caio Rodrigues, Darley Lopes, Simental, Kedo, Sargento Moisés, Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra e o Presidente. Manifestou também, para esclarecer as dúvidas do orador a Advogada Geral do Município, Senhora Juliana Aparecida de Oliveira Clarks. Após o Presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Continuando o Secretário procedeu à leitura dos Ofícios de n.os: 31 e 32/AGM/2021 do Poder Executivo, este último tratando das razões do Veto Parcial da Proposição de Lei n.º 3/2021 e em seguida o Presidente distribuiu o Veto Parcial, para análise e emissão de parecer, à Comissão constituída pela Portaria n.º 50/2021, composta pelos vereadores: Caio Rodrigues – presidente, Simental – relator e Sargento Moisés – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Kedo e observou que a comissão teria o prazo de 10 dias para emitir parecer ao veto, conforme disposição do § 1º do art. 189 do Regimento Interno. Em seguida o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, encaminhado pela Mensagem 9/2021, o Projeto de Lei 20/2021 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.564, de 2 de maio de 2019”, de autoria do Poder Executivo. O Secretário procedeu à leitura da mensagem e projeto em referência e consecutivamente o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na ordem do dia foi apreciado o pedido de regime de urgência do Poder Executivo ao Projeto ao Projeto de Lei 19/2021 que foi aprovado por 10 votos. Após foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: Indicações nos: 152 e 153 - de autoria do vereador Simental; 158 - de autoria do vereador Caio Rodrigues; 161/2021 - de autoria do vereador Darley Lopes; 166 e 167 - de autoria do vereador Sargento Moisés; 169 - de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Julinho; 170 - de autoria dos vereadores Darley Lopes e Julinho; Moções 5 e 6 - de autoria de todos os vereadores que integram esta Câmara. Quanto à discussão manifestou Simental quanto à Indicação 153; Darley Lopes quanto à Indicação 161; Sargento Moisés quanto à Indicação 166; Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra quanto à Indicação 169; Julinho, Darley Lopes e Simental quanto à Indicação 170; Kedo quanto à Moção 5 e Julinho e Darley Lopes quanto à Moção 6. Quanto à votação a Indicação nº 166 foi aprovada por 9 votos e todas as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. Após o vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento do Projeto de Resolução n.º 1/2021 que “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução n.º 87, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida deu-se continuidade à apreciação em primeiro turno da matéria, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno. Colocado o projeto em primeira discussão, manifestou o vereador Kedo, tendo solicitado vista do projeto pelo prazo de 7 dias, sendo seu pedido deferido pelo Presidente, ficando então adiada a votação. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho, Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 60 a 63, 65, 67 a 71/2021/CMC do gabinete da Presidência; 3 a 6 e 8/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; 14/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 5 e 10/2021/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 3/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 24 a 39 e 41/AGM/2021 do Poder Executivo local; 10/2021 Chefe do Departamento de Contabilidade; 3/2021/CG da Controladoria Geraldo Município Tatiane Alves de Castro; 125/2021/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça; 201/2021 da Secretaria Municipal de Saúde; 10/2021 do senhor William José de Sousa; 2/2021/CMC/SER do servidor José dos Reis Valentim Júnior, comunicado S/nº da servidora Nataniele de Almeida Rivetti Pereira. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 19 de abril de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 20 de abril de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________