Quarta, 24 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 97, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art.…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
“Declara como de utilidade pública municipal a Associação Central Inspire Ações Sociais”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98, apresenta o seguinte Projeto…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 95, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.655, de 22 de abril de 2021, nos termos que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no exercício da competência legislativa própria prevista no Art. 30 da Lei Orgânica do Município, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta…
Sexta, 19 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei 1.643, de 23 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei…
Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 93, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o …
Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 92, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização de repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, fica autorizado…
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Sexta, 12 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 91, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre…
Quinta, 11 Novembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei n.º 1.693, de 28 de setembro de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei n.º 1.693, de 28 de setembro de 2021, a fim de…
Quarta, 03 Novembro 2021
PROJETO DE LEI N° 89 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, obrigatoriedade dos consórcios, empresas concessionárias ou contratadas pelo Poder Público, bem como do próprio Poder Executivo, a refazerem os Passeios e a Pavimentação das Ruas onde efetuarem reparos, nos termos que especifica. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso…
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Quinta, 28 Outubro 2021
PROJETO DE LEI Nº 88, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Clube de Mães “Saud Mitre”, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação do bem público correspondente…
Terça, 19 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 87, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c…
Quinta, 14 Outubro 2021
PROJETO DE LEI Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Direito na Escola”, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais, na forma que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da…
Quinta, 07 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N.º 85 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo,…
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 84 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece a desafetação de bens públicos e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda., e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente Lei: Art. 1º Fica estabelecida a desafetação dos bens públicos abaixo denominados, localizados no…
Baixar anexos:
- Projeto de Lei em formato PDF
- Requerimento Amapá
- Documentos Fiscais
- Certidão Simplificada
- CND
- Matrícula dos Lotes
- Memorial
- Declaração de domínio público
- Carta de Intenção
- Croqui
- CIOVI
- Áreas - Ouro Verde
- Alteração Contratual
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Aditiva
- Despacho da Presidência
- Despacho da Presidência das Comissões
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei nº 1.698/2021
Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 83, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAL, FIXOS OU MÓVEIS, NAS PORTAS DE ACESSO AO PÚBLICO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS, CLUBES, BOATES E SIMILARES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE QUALQUER MODALIDADE, SHOWS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E EVENTOS COM BILHETERIA, NO ÂMBITO…
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