Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 82, DE 30 SETEMBRO DE 2021
Estabelece desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica e autoriza doação à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará - APGRP, CNPJ nº 32.664.436/0001-71. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica estabelecida…
Quinta, 23 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 81, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, nos termos dos artigos 102, §1º c/c art. 99, da Lei Orgânica do Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
Quinta, 23 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.° 80, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Programa “Selo Empresa Amiga da Mulher”, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sistema de Registro de Preços previsto nos Arts. 82 a 86 da Lei Federal 14.133, de 01º de abril de 2021, bem como no Art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, nos…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Sexta, 17 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 77, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui programa de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do Município de Cláudio, por meio de sistema de videomonitoramento, nos termos que especifica. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 157 do Regimento Interno e nas…
Quarta, 15 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 76, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui a Política Pública Municipal…
Terça, 14 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 75, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais,…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a concessão de subvenções para o ano de 2022 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções a entidades filantrópicas, no exercício de 2022,…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Altera dispositivos da Lei n.º 1.668, de 5 de julho de 2021, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2022. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
Baixar anexos:
- Projeto de Lei em formato PDF
- Demonstrativo
- Despacho da Presidência das Comissões
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Modificativa
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Modificativa
- Emenda nº 5 Modificativa
- Emenda nº 6 Modificativa
- Emenda nº 7 Modificativa
- Emenda nº 8 Modificativa
- Emenda nº 9 Modificativa
- Emenda nº 10 Modificativa
- Emenda nº 11 Modificativa
- Emenda nº 12 Modificativa
- Emenda nº 13 Modificativa
- Emenda nº 14 Modificativa
- Emenda nº 15 Modificativa
- Emenda nº 16 Modificativa
- Emenda nº 17 Modificativa
- Emenda nº 18 Modificativa
- Emenda nº 19 Modificativa
- Emenda nº 20 Modificativa
- Emenda nº 21 Modificativa
- Emenda nº 22 Modificativa
- Emenda nº 23 Modificativa
- Emenda nº 24 Modificativa
- Emenda nº 25 Supressiva
- Parecer Jurídico
- Parecer das Comissões
- Redação Final
- Proposição de Lei
- Lei nº 1.721/2021
Sexta, 03 Setembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art.…
Quinta, 19 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.º 70, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e nas disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresentam o…
Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 69, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte…
Segunda, 16 Agosto 2021
PROJETO DE LEI N.° 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG c/c artigo 157,…