2018 (37)
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº. 07 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 2 DE MAIO DE 2018.
Denomina logradouros públicos e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O logradouro público identificado como “Rua 01”, espécie rua, localizada no Bairro Serra Verde, neste Município, passa a se denominar Rua…
Quarta, 02 Mai 2018
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define o perímetro urbano e urbanizável do Distrito de…
Sexta, 13 Abril 2018
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES Seção I Das Disposições Preliminares…
Quinta, 15 Fevereiro 2018
PROJETO DE LEI Nº. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.522 de 09 de janeiro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio,…
Segunda, 29 Janeiro 2018
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos Terminais de Caixa Eletrônicos no Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora no art. 52, I da Lei Orgânica Municipal, propõe…
Quarta, 24 Janeiro 2018
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Fundidor e dos trabalhadores do setor de fundições, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe facultam o inciso I do art. 157 do Regimento…