Atividade Legislativa (2579)
Terça, 06 Agosto 2019
INDICAÇÃO Nº 72/2019
A vereadora que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a…
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Segunda, 05 Agosto 2019
PORTARIA N° 32, DE 05 DE AGOSTO 2019.
Altera o horário de expediente externo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, nos dias em que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 20, inciso III,…
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Segunda, 05 Agosto 2019
Ata da 01ª Reunião Ordinária do Segundo Período
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 05 dias do mês de agosto de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro,…
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Sexta, 02 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 102, §1º, c/c artigo 99, §1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
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Quinta, 01 Agosto 2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2019/2020, às personalidades que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei…
Quinta, 01 Agosto 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento…
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Quinta, 01 Agosto 2019
PORTARIA N° 31/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo,…
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Quinta, 01 Agosto 2019
PORTARIA N° 30/2019
Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivo da Lei nº 1.560 de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O caput do Art. 2º…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-3: Zona Residencial 3 – alta densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 – média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2019
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei…
Quarta, 17 Julho 2019
Ata da 01ª Reunião Extraordinária do Segundo Período
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 17 dias do mês de julho de 2019, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro,…
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Segunda, 15 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 41…
Segunda, 15 Julho 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 15 DE JULHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei Complementar nº. 40…