ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de julho de 2019, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária extraordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada inicialmente pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaze Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-nosso. Em seguida informou que a reunião havia sido convocada para votaro Parecer emitido pela Comissão Processante referente à Denúncia nº 1/2019, em desfavor do Chefe do Poder Executivo local, protocolizada na Câmara no dia 06/06/2019. Disse que o trâmite da Denúncia seguiria as disposições do Decreto- Lei nº 201/1967, lida e recebida pelo Plenário no dia 10/06/2019, ocasião em que foi constituída a Comissão Processante, composta pelos vereadores: Fernando Tolentino – presidente, Reginaldo Teixeira Santos - relator e Heitor de Sousa Ribeiro – membro; e os respectivos suplentes os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral; o denunciado foi notificado no dia 14/06/2019, tendo apresentado defesa prévia no dia 26/06/2019. Por derradeiro, a Comissão Processante protocolizou seu Parecer no dia 08/07/2019 o qual seria submetido ao plenário, conforme previsto no artigo 5º, III do Decreto-Lei 201/1967. Explicou que a votação seria pelo processo nominal, conforme artigo 266, IV do Regimento Internoe a aprovação do Parecer pelo arquivamento da denúncia de daria por maioria simples. Ressaltou que o vereador Reginaldo Teixeira Santos se declarou impedido para os atos do processo de apuração da Denúncia, conforme Ofício nº 2/2019/CPPPA, razão pela qual seu suplente na Comissão Processante, vereador Tim Maritaca, assumiu a relatoria e para a votação foi convocado seu suplente legal no cargo de vereador, Senhor Antônio Laurindo Camargos, eleito no pleito de 2016, conforme ofício nº 200/2019/CMC, emitido pela Casa. Após informou que a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira encontrava-se suspeita nos termos legais, para compor o quorum de votação estando ciente através do ofício 202/2019/CMC, razão pela qual havia sido convocado seu suplente legal no cargo de vereador Senhor Hely Vander Pereira da Silva, eleito no pleito de 2016, conforme ofício nº 199/2019/CMC, emitido pela Câmara Municipal de Cláudio. Continuando a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira cedeu seu lugar ao seu suplente, senhor Hely Vander Pereira da Silva, para apreciação e votação do Parecer da Comissão Processante referente à Denúncia nº 1/2019 e o Senhor Antônio LaurindoCamargos também assumiu seu lugar no plenário e o vereador Heriberto Tavares Amaral assumiuà secretaria dos trabalhos a partir daquele momento, iniciando com a chamada dos dois suplentes citados e após procedeu à leitura do Ofício nº 2/2019/CPPPA do vereador Reginaldo Teixeira Santos.Na sequência o vereador Tim Maritaca, relator da Comissão processante da Denúncia nº 1/2019, procedeu à leitura do Parecer da referida Comissão, elaborado nos termos do inciso III, do artigo 5º do Decreto lei nº 201/1967 e em seguida encaminhou a votação juntamente com os demais membros da Comissão, Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro. Ressalte-se que o vereador Reginaldo Teixeira Santoschegou durante a leitura do Parecer respondeu à chamada logo após o término da sua leitura. Colocado o parecer em discussão houve a manifestação dos seguintes vereadores Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira, tendo este solicitado que constasse em ata sua fala, conforme a seguir transcrito: "Imaginese vocêsestivesse lá no Fórumchamados como jurado, se tivesse no meio do processo, entre acusação e defesae parasse uma acusação no meio da denúncia, hein? O que estaria na cabeça de todos vocês? Acho que muitos já foram jurados?Agora imagina o que a gente está passando? Porque o relatório do Tim Maritaca está indo para um lado e o relatório do Fernando Tolentino e do Heitor de Sousa Ribeiro está indo para o outro? Agora imagina o que a gente está passando? você vê o relatório do Tim Maritaca, que está faltando documentos, aí como é que a gente fica?No outro relatório que é muito técnico do Fernando e do Heitor está com os documentos. Agora imagina a cabeça da gente? Mas só como eu entrei aqui nessa casa, então eu tenho uma trajetória aqui dentro, não tem como eu mudar a trajetória e a minha posição com o voto, entendeu?Eu só quero fazer uma pergunta com os membros da comissão: porque no dia 5 tinha que ter uma reunião aqui as 9 horas da manhã para arquivamento ou não e os dois membros não compareceu e depois foi feito duas horas da tarde de portas fechadas? Quando eu saí de casa minha esposa, ela não comenta nada de Câmara, nunca falou nada de política e falou vota com o coração, que você achar melhor, eu vou votar com o relatório. E eu acredito que se der prosseguimento ou não isso o nosso prefeito vai se sair muito bem, porque eu não acredito cem por cento nessas denúncias, para ser sincero. Vai se sair muito bem, todos os advogados de defesa muito atuantes, estão todos aí. Eu acredito muito bem, votando ou não acredito que ele vai se sair bem. Mas aí vamos esperar o voto de todo mundo, mas eu vou votar com a consciência, e o outro que foi eleito pelo povo e é pelo povo que vai ser o meu voto". Dando continuidade o presidente esclareceu que a votação dar-se-ia pelo processo nominal, nos termos do art. 226, Inciso IV do Regimento Interno e que os vereadores deveriam responder pela aprovação ou rejeição do Parecer da Comissão Processante. O Secretário, então, procedeu à chamada nominal e houve a seguinte apuração: votaram pela rejeição do Parecer da Comissão Processante os vereadoresAntônio Laurindo Camargos, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca e pela aprovação os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Hely Wander Pereira da Silva; portanto o Parecer da Comissão Processante foi aprovado por seis votos, sendo arquivada a Denúncia nº 1/2019. Terminando o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 05 de agosto de 2019.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Antônio Laurindo de Camargos _____________________________________
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Fernando Tolentino ______________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Hely Wander Pereira da Silva ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Tim Maritaca ____________________________________