Atividade Legislativa (2579)
Quinta, 16 Dezembro 2021
INDICAÇÃO N.º 361/2021
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que disponibilize um servidor efetivo para a unidade do Instituto…
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Quinta, 16 Dezembro 2021
INDICAÇÃO N.º 360/2021
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Casa; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local sugerindo-lhe a reforma completa da quadra esportiva localizada…
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Sexta, 10 Dezembro 2021
INDICAÇÃO N.º 359/2021
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os Arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, a enviar esta Indicação ao Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que determine ao Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo que promova…
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Terça, 21 Dezembro 2021
PORTARIA Nº 117, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo de Cláudio, no período de dia 24 a 31 de dezembro de 2021. O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da…
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Terça, 21 Dezembro 2021
PORTARIA Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Poder Legislativo Municipal – Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Tim Maritaca, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e demais disposições aplicáveis…
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Sexta, 17 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N.º 103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui, no…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 102, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a retirada do Município de Cláudio do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, de que trata a Lei Municipal nº 1.647, de 17 de março de 2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente…
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal nº 1.582, de 07 de novembro de 2019, na forma…
Quinta, 02 Dezembro 2021
MOÇÃO N.º 29/2021
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno e nos termos da Resolução n.º 110/2011 da Casa, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; encaminhar a presente “MOÇÃO DE PESAR” à família de João Evangelista de França, pelo seu falecimento. JUSTIFICATIVA…
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Segunda, 06 Dezembro 2021
MOÇÃO N.º 28/2021
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno e nos termos da Resolução n.º 110/2011 da Casa, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; encaminhar a presente “MOÇÃO DE PESAR” à família de MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES GUIMARÃES, pelo seu falecimento.…
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Segunda, 06 Dezembro 2021
Ata da 36ª Reunião Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Aos 06 dias do mês de dezembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi…
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Sexta, 10 Dezembro 2021
PORTARIA N.° 115, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7, de 6 de dezembro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, §…
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Terça, 30 Novembro 2021
RESOLUÇÃO N.º 210, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do Poder Legislativo, para realização de sessão solene. O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu…
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Terça, 30 Novembro 2021
DECRETO LEGISLATIVO N.° 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcos Alberto da Silva Guidio que se destacou na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto. O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara…
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Terça, 09 Novembro 2021
DECRETO LEGISLATIVO N.° 6, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede Título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto. O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, promulgo…
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