Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7, de 6 de dezembro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7, de 6 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã - Ano 2022’ - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º  A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Julinho – presidente, Simental – relator e Sargento Moisés  – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Caio Rodrigues , Fernando Tolentino e Kedo.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 9 de dezembro 2021.

TIM MARITACA

Presidente