Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 96, de 19 de novembro de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 96, de 19 de novembro de 2021, que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Central Inspire Ações Sociais”, de autoria desta Presidência.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Maurilo do Sindicato – presidente, Julinho – relator e Darley Lopes – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Simental.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 23 de novembro 2021.

TIM MARITACA

Presidente