No dia 7 de maio de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2018, sendo aprovada por 11 votos.
Nesta sessão teve uso da Tribuna Livre, à Senhorita Mariana Rodrigues da Silva manifestou sobre a importância em se aprovar o projeto que pede a “Correção do perímetro urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre”. Durante a explanação os Vereadores também se manifestaram.
Foram distribuídos e encaminhados às comissões competentes, no Expediente, os seguintes Projetos de autoria do Executivo:
ü Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 que “Extingue vagas e concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências”;
ü Projeto de Lei nº 5/2018 que “Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre e determina outras providências”;
ü Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências”;
ü Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2016, e determina outras providências”;
ü Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”;
ü Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Cláudio, como entidade autárquica de direito público, da Administração Indireta e dá outras providências”;
ü Projeto de Lei nº 6/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”;
ü Projeto de Lei nº 7/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”;
ü Projeto de Lei nº 8/2018 que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Regime de Urgência aprovado por 6 votos (Votaram a favorável os Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro, Heitor, Heriberto e Rosemary; votos contrário: Evandro, Geny, Maurilo, Reginaldo e Tim Maritaca);
- Apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Regime de Urgência aprovado por 6 votos (Votaram a favorável os Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro, Heitor, Heriberto e Rosemary; votos contrário: Evandro, Geny, Maurilo, Reginaldo e Tim Maritaca);
- Requerimentos nº 10/2018, que requer ao Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que “apresente respostas às indagações a seguir (fazendo prova das informações) sobre o ‘Condomínio Residencial Balneário Quintas do Lago’ neste Município: 1º) Se atende todos os requisitos da Lei nº 1.251/2010: infraestrutura, metragem das chácaras/lotes que devem ter, no mínimo, 1000m², requisitos urbanísticos, licenças ambientais, etc.; 2º) Se existem atualmente melhoramentos a que se refere o art. 24 da Lei Municipal nº 924/2000 e § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 5.172/1996, executados ou mantidos pelo Poder Público e especifique quais são eles; 3º) Se no período de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da Lei Municipal nº 1.261/2010 que declarou a área do condomínio como de expansão urbana, foram cumpridas as exigências dos artigos 3º e 4º da mesma Lei".Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimentos nº 11/2018, que requer ao Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o seguinte: 1º) cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com Caixa Econômica Federal através de autorização constante da Lei Municipal nº 1.363/2013 e de outros que tenham por objeto financiamento de obras de pavimentação e/ou acessórias a estas realizadas em logradouros públicos do Município no período de 01/01/2013 até a data de resposta deste requerimento; 2º) cópia dos Editais de Licitação e respectivos contratos, bem como aditivos, se houver, de contratação das empresas que realizaram obras de pavimentação e/ou acessórias a elas no mesmo período acima, seja com recursos do PAC ou outra fonte; 3º) relação atualizada de todos os logradouros contemplados com obras de pavimentação e/ou acessórias às mesmas também no período de 01/01/2013 até a data de resposta deste requerimento, com detalhamento das obras.Requerimento aprovado por 10 votos;
- Indicação nº 42/2018, que sugere ao Executivo, estudos no sentido de que o trânsito da Rua Expedicionário Tuluia, nesta cidade, passe a ser de mão dupla de direção. Indicação aprovada por 9 votos (ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Indicação nº 43/2018, que sugere ao representante do Legislativo, que analise a possibilidade, oportunidade e conveniência de se realizar processo licitatório, na modalidade concurso, ou outra que julgar cabível, visando à contratação de profissional para elaborar projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia, tendo por fim a ampliação e reforma do prédio da Câmara. Indicação aprovada por 9 votos (ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Indicação nº 44/2018, que sugere ao Executivo, que seja criada na sua Estrutura Organizacional a “Secretaria de Esportes”. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 45/2018, que sugere ao Executivo, estudos no sentido de que o trânsito da Rua Divinópolis, nesta cidade, passe a ser de mão única de direção, sentido centro Rodovia MG 260. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 46/2018, que sugere ao Executivo, alterações na sinalização do trânsito desta cidade para delimitar espaço destinado à carga e descarga de mercadorias, em horário comercial, do lado direito da Rua Curitiba, altura do nº 182. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 47/2018, que sugere ao Executivo, através do Secretário de Obras, que analise e, sendo possível, irrigue as estradas de terra logo depois do nivelamento das mesmas. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 48/2018, que sugere ao Executivo, o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Ruas dos Jequitibás, das Acácias, das Magnólias, no bairro São Bento. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 49/2018, que sugere ao Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica da Rua Paracatu, no bairro Serra Verde, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Moção nº 4/2018, CONGRATULATÓRIA, às equipes de encenações bíblicas da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Paróquia Nossa Senhora Aparecida desta cidade. Moção aprovada por 10 votos;
- Moção nº 5/2018, CONGRATULATÓRIA, à equipe de corrida de rua Agility. Moção aprovada por 10 votos;
- Projeto de Resolução nº 4/2018, que “Concede Título de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução”, de autoria da Mesa Diretora e as Emendas de nos 1 e 2 Aditivas que o acompanham de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Reginaldo Teixeira Santos respectivamente. Projeto e Emendas aprovados em turno único e votação nominal por 11 votos.
- Projeto de Resolução nº 5/2018, que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente comunicou que a próxima reunião aconteceria no dia 14 de maio de 2018, no mesmo horário e local, ficando desde já os Vereadores convocados.