No dia 14 de maio de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima primeira reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foram efetuadas as leituras e votações das atas: da 3ª Audiência Pública e da 10ª Sessão Plenária Ordinária, realizadas respectivamente nos dias 2 e 7 de maio de 2018, sendo a primeira aprovada por 10 votos (absteve de votar o Vereador Fernando Tolentino) e a segunda aprovada por 11 votos.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Requerimentos nº 12/2018, que requer ao Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Legislativo, se houve custo com o CASTRAMÓVEL que visitou a cidade durante este ano, com envio a esta Casa de documentos relacionados - notas fiscais de hospedagens, notas de empenhos, subempenhos, e demais despesas etc. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimentos nº 13/2018, que requer ao Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia dos atos administrativos de atualização/fixação anual dos valores que serviram de referência para cobrança do ITBI e IPTU nos anos de 2012 a 2017 e cópia da Portaria nº 344/2017 bem como de todo o trabalho teórico realizado pela comissão designada por essa portaria que chegou aos valores descritos nos Anexo 2 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 que tramita nesta Casa, de autoria do Poder Executivo. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Requerimentos nº 14/2018, que requer ao Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, projeto do Centro Administrativo do Município de Cláudio/MG, que se pretende construir com os valores arrecadados na alienação dos lotes, eventualmente desafetados pelos edis, conforme consta no Projeto de Lei nº 7/ 2018 em trâmite nesta Casa e se há previsão de custos na construção dessa obra. Requerimento aprovado por 10 votos;
- Indicação nº 50/2018, que sugere ao Executivo, que viabilize pavimentação asfáltica das seguintes Ruas do Bairro São Bento: das Acácias, dos Jequitibás, Magnólia, Salgueiro, Ipê Amarelo, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 51/2018, que sugere ao Executivo, a construção de 3 (três) quebra-molas na Av. Bandeirantes, sendo no 2º, 3º e 4º quarteirões, sentido Rua Alagoas - Salão de festas da ASIMEC, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 52/2018, que sugere ao Executivo, o asfaltamento das Ruas: Dos Rouxinóis, Dos Sabiás, Bem-ti-vi e parte da Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães que possui apenas calçamento, todas nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
Finalizando o Presidente comunicou que a próxima reunião aconteceria no dia 21 de maio de 2018, no mesmo horário e local, ficando desde já os Vereadores convocados.