Representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Cláudio se reuniram, na tarde desta segunda-feira (13), para alinhar os procedimentos relativos aos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de emendas impositivas no orçamento do município realizadas pelos vereadores todos os anos.

A procuradora do Município, Sara Rafael, apresentou orientações jurídicas sobre o tema e destacou a necessidade de maior controle, transparência e rastreamento dos recursos públicos.

Entre os pontos tratados estiveram as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a identificação e o acompanhamento das emendas parlamentares, além de orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O encontro também abordou a elaboração dos planos de trabalho apresentados pelas entidades. Esses documentos devem informar como os recursos serão aplicados, quais ações serão realizadas e quais resultados são esperados.

Outro tema discutido foi a necessidade de alinhamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo. A intenção, segundo observado, é garantir que a indicação política feita pelos vereadores observe os critérios técnicos, jurídicos e contábeis exigidos para a liberação dos recursos.

Participaram da reunião os vereadores Reginaldo Santos de Oliveira, o Simental (Avante), Kaká Amorim (Republicanos), Rosângela Diretora (PSDB), Nivaldo Pedreiro (PDT), Geraldo Lázaro dos Santos, o Tindora do Chico Vilaça (PSB), e Evandro da Ambulância (PL).

Pela Prefeitura, estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Simara Castro, o técnico da Vigilância Socioassistencial, Damião Resende, a assessora dos Conselhos Paritários, Érica Juliane, e a procuradora do Município, Sara Rafael.

O setor jurídico da Câmara foi representado pelos servidores Luís Fernando Lara e Juliana Clarks. A secretária da Presidência, Lara Assaf, também acompanhou as discussões.