Na Reunião Plenária da última segunda-feira, 6 de julho, foram aprovadas seis Indicações e aprovado um Projeto de Lei. Ausentou-se o Presidente, vereador Cláudio Tolentino.
Expediente
No início da reunião, houve leitura e votação da ata de reunião anterior e, em seguida, uso da Tribuna Livre pelo senhor Magno da Silva Gonçalves, com o assunto “controle ético e populacional de animais errantes”. O vídeo da Tribuna Livre e a discussão completa estão disponíveis no canal do YouTube da Câmara. Encerrando o expediente, foi lido e distribuído o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Heitor.
Indicações
Na Ordem do Dia, os vereadores fizeram Indicações endereçadas ao Poder Executivo local. Na Indicação nº 27/2020, a vereadora Rosemary sugeriu “a pavimentação asfáltica da Rua Tocantins, no Bairro Bicame”. A Indicação nº 28/2020, do vereador Tim Maritaca, sugere “a aquisição e realização de testes rápidos do COVID-19 em massa, em todo o município”.
Na Indicação nº 29/2020, o vereador Fernando Tolentino sugere construção de “quebra-molas na Rua São Francisco, altura do número 600, no Bairro Bela Vista”. Na Indicação nº 30/2020, os vereadores Fernando Tolentino e Heriberto sugerem “teste de COVID-19 em todos os profissionais que atuam em empresas de Transporte público”.
Na Indicação nº 31/2020, do vereador Maurilo, sugere-se a “possibilidade da Administração prestar auxílio ao contribuinte no preenchimento do formulário destinado ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI”. Por fim, a Indicação nº 32/2020, também de autoria do vereador Maurilo, sugere “a recuperação da quadra esportiva do povoado de Rocinha, neste Município, incluindo a pintura da mesma”.
Obrigatoriedade do uso de máscaras
O Projeto de Lei nº 15/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, foi aprovado.
O projeto foi emendado, conjuntamente pelos vereadores Tim Maritaca e Evandro, estabelecendo que “o descumprimento do disposto nesta lei implicará em infração sanitárias passível de advertência escrita por parte do Poder Executivo”. De acordo com a sequência do texto da Emenda, “o Poder Executivo não poderá impor multa em razão da inobservância dos preceitos desta lei”. A proposição segue para sanção ou veto do Prefeito.
Fizeram uso da palavra, durante a Ordem do Dia, a vereadora Rosemary e os vereadores Tim Maritaca, Maurilo e Fernando Tolentino. No Grande Expediente, falaram a vereadora Rosemary e o vereador Fernando Tolentino.