A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, nesta semana, o orçamento para o ano de 2025, conforme o Projeto de Lei nº 022/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município” no próximo ano. O orçamento, que estima uma receita total de R$ 167.980.000,00 (Cento e sessenta e sete milhões, novecentos e oitenta mil reais), representa um aumento de aproximadamente 12% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 149.870.000,00 (Cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e setenta mil reais). Os recursos serão utilizados para cobrir as despesas do município com foco em obras essenciais, saúde, educação e serviços públicos em geral.
O valor aprovado será distribuído entre o Poder Executivo, que receberá R$ 162.881.760,00, e o Poder Legislativo, que contará com R$ 5.098.240,00. O crescimento orçamentário, conforme debatido, reflete o avanço econômico do município, especialmente impulsionado pelo setor industrial com destaque para a área de fundidos, que tem se mostrado um dos principais motores do desenvolvimento local.
O orçamento de 2025 ainda contempla 33 emendas parlamentares impositivas e de bancada apresentadas pelos vereadores, direcionadas a entidades e instituições do município. Essas emendas representam 3% do total do orçamento, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. Deste montante, 2% são emendas impositivas (1% de destinação livre e 1% especificamente para a área da Saúde), enquanto 1% corresponde a emendas de bancada. No caso da Câmara Municipal de Cláudio, as emendas de bancada são divididas entre sete bancadas de vereadores.
No caso do orçamento de Cláudio para 2025, que é de R$ 167.980.000,00, os 3% correspondem a R$ 5.039.400,00. Desse montante, 2% (R$ 3.359.600,00) são destinados às emendas impositivas, sendo 1% (R$ 1.679.800,00) de destinação livre, ou seja, para os vereadores escolherem as áreas ou projetos em que os recursos serão aplicados, e 1% (R$ 1.679.800,00) especificamente para a área da Saúde. O restante das emendas, no montante de 1% (R$ 1.679.800,00) do total corresponde às de bancada, que são divididas entre as sete bancadas da Câmara Municipal, que permite que cada grupo de vereadores aloque recursos de acordo com as prioridades coletivas de suas respectivas bancadas (Veja reportagem sobre valores destinados por cada vereador e respectivas entidades).
Além disso, o orçamento inclui a emenda modificativa proposta pelo vereador Evandro da Ambulância, que altera o artigo 4º da Lei Orçamentária. A emenda estabelece que o Executivo deverá apresentar relatórios detalhados sempre que realizar remanejamentos de recursos ou alterações nas fontes de financiamento. Esses relatórios deverão conter justificativas técnicas, impactos nas áreas afetadas e informações atualizadas sobre a execução orçamentária das rubricas envolvidas, visando aumentar a transparência e o controle fiscal sobre o uso dos recursos públicos.
A proposta de orçamento também prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais, para permitir ajustes durante o ano fiscal caso surjam imprevistos, no montante de 20%.
O prefeito atual, ao justificar o orçamento, ressaltou que a estimativa de receita é fruto de projeções econômicas realistas, impulsionadas pela maior arrecadação decorrente da atividade industrial. O aumento na receita permitirá a ampliação de investimentos, com foco na melhoria da infraestrutura, educação e saúde, áreas prioritárias da administração municipal.
O texto da norma legislativa orçamentária, em conjunto com os projetos da LDO e PPA, também aprovados, seguiram para sanção.
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Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo