Crédito Adicional Especial para Ações de Enfrentamento segue das Comissões para Plenário
Após completado quase um mês de suspensão de reuniões - medida preventiva para evitar aglomeração e contágio pelo novo coronavírus - as Comissões da Câmara Municipal de Cláudio reuniram-se ontem, quarta-feira, 22 de abril. Todos os vereadores vieram à Casa. O presidente da Câmara, Cláudio Tolentino, acompanhou de fora do Plenário.
Projeto de Lei nº9
Na Reunião Conjunta das Comissões, houve apreciação de Projeto de Lei nº 9/2020, encaminhado pelo Executivo. A secretária da reunião, vereadora Geny, leu a mensagem e o projeto que determina que o "Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de Crédito Adicional, tipo Especial". Todas as dotações inseridas se referem às "Ações de Enfrentamento à Emergência COVID 19".
Emenda
O vereador Tim Maritaca apresentou Emenda Aditiva, estabelecendo, entre outras providências, que "fica o poder Executivo obrigado a encaminhar à Câmara Municipal relação de pessoas físicas e jurídicas contratadas com recurso oriundo desta lei", "para a gente ter uma resposta para a população de onde foi usado o dinheiro", justificou em sua fala o vereador.
A vereadora Rosemary perguntou à procuradoria jurídica se "pelo projeto em si, a Emenda não seria necessária", levando em conta que "o Executivo, com a Emenda ou não, tem que fazer prestação de contas". "Ela vem somar ao projeto: há uma previsão na lei orçamentária que compete a prestação de contas e aqui está ratificando está previsibilidade", assegurou o advogado André Fernandes Castro. O projeto e a emenda seguiram para votação em Plenário.
Empenho da Casa e da população
O vereador Maurilo fez uso da palavra para contar que estava com saudade das reuniões e garantiu presença em apreciações de matérias futuras importantes. O presidente da Câmara, Cláudio Tolentino, e o presidente da Reunião das Comissões, Fernando Tolentino, agradeceram a presença dos colegas para apreciação do projeto. O vereador Evandro elogiou os poderes municipais e também a população claudiense: "as cidades aqui ao lado com casos confirmados, e Cláudio com essa benção de Deus, que a gente mora em um cantinho do Céu".
Reunião Plenária
A votação do projeto em Reunião Plenária acontece amanhã, sexta-feira, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara. Subscreva e ative as notificações para receber notícias.