Crédito adicional para Ações de Enfrentamento à Covid-19 é pauta nas Comissões
Após completado quase um mês de suspensão de reuniões - medida preventiva para evitar aglomeração e contágio pelo novo coronavírus - as Comissões da Câmara Municipal de Cláudio reunir-se-ão na próxima quarta-feira, dia 22 de abril. Na Reunião Conjunta das Comissões, haverá apreciação de Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. A pauta da reunião está disponível abaixo.
Projeto de Lei nº9
A Prefeitura Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº9, de 14 de abril de 2020. O projeto estabelece que o "Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de Crédito Adicional, tipo Especial".
A fonte dos recursos financeiros destinados à abertura do crédito são:
- recursos da anulação de parte da dotação orçamentária de material de consumo para "Manutenção das Atividades da Equipe Saúde Família", e;
- "excesso de arrecadação decorrentes da Transferência de recursos do Governo Federal".
A proposta insere no orçamento vigente dotações orçamentárias para materiais de consumo, serviços de terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), além de equipamentos e material permanente. Todas as dotações inseridas se referem às "Ações de Enfrentamento à Emergência COVID 19".
Situação do município
Desde a semana passada, a Prefeitura colocou em prática "Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas". De acordo com último boletim epidemiológico disponível até o momento desta publicação, são 23 casos suspeitos e 33 casos descartados da doença em Cláudio.
Vídeo e transmissão no YouTube
Em vídeo publicado nesta semana, o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Tolentino, justificou o fechamento da Casa até o momento e informou das atividades via meios eletrônicos. "Caso o cidadão queira alguma informação ou serviço da Câmara Municipal do nosso município, pode e deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone e Whatsapp, através da assessoria da presidência, no número 99941-0551. Teremos o prazer em atendê-lo".
A próxima reunião acontece na quarta-feira, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara. Subscreva e ative as notificações para receber notícias.
