Câmara Municipal aprova Crédito Adicional Especial para Ações de Enfrentamento à Covid-19
Em Reunião Plenária Extraordinária hoje, 24 de abril, o Plenário da Câmara aprovou por unanimidade Projeto de Lei e Emenda que estabelece que o "Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de Crédito Adicional, tipo Especial". Todas as dotações inseridas se referem às "Ações de Enfrentamento à Emergência COVID 19".
O projeto
A Prefeitura Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 9, de 14 de abril de 2020. A fonte dos recursos financeiros destinados à abertura do crédito são:
- recursos da anulação de parte da dotação orçamentária de material de consumo para "Manutenção das Atividades da Equipe Saúde Família", e;
- "excesso de arrecadação decorrentes da Transferência de recursos do Governo Federal".
A proposta insere no orçamento vigente dotações orçamentárias para materiais de consumo, serviços de terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), além de equipamentos e material permanente.
Emenda
Na Reunião das Comissões, quarta-feira, 22 de abril, o vereador Tim Maritaca apresentou Emenda Aditiva, estabelecendo, entre outras providências, que "fica o poder Executivo obrigado a encaminhar à Câmara Municipal relação de pessoas físicas e jurídicas contratadas com recurso oriundo desta lei", "para a gente ter uma resposta para a população de onde foi usado o dinheiro", justificou o vereador em sua fala na ocasião .
Uso da palavra
Hoje, na Reunião Plenária, a vereadora Rosemary fez uso da palavra para agradecer todos os profissionais da saúde da rede pública e privada, o secretário de saúde e equipe, o prefeito e vice-prefeito, e o povo de Cláudio. O vereador Tim Maritaca também falou, alertando sobre situação de ambulantes vindo de cidades maiores podendo trazer contaminação - de acordo com denúncia de programa na internet. Aproveitou também para agradecer os garis e os profissionais de saúde.
Encerramento
Após leitura das correspondências recebidas e expedidas pela Câmara, o presidente da Casa, Cláudio Tolentino, comunicou publicação de nova portaria, suspendendo funcionamento de reuniões e atendimento do Legislativo Municipal na próxima semana. Mais informações estão disponíveis no site da Câmara.