No dia 17 de dezembro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima nona reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 18ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2018. A ata foi aprovada por 10 votos, ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Requerimento nº 33/2018, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, relação de todas as empresas instaladas e das que tiveram encerrada a atividade no Município no período de 1º de janeiro de 2013 até a data de resposta deste requerimento (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Requerimento aprovado por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 109 e 110/2018, Retirada de pauta devido à ausência do Vereador Tim Maritaca autor das proposições.
- Indicação nº 111/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize as melhorias a seguir no Parque Industrial “Gilberto José de Freitas”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município: limpeza dos lotes, instalação de iluminação pública, pavimentação de todas as vias e construção de rede de esgoto e pluvial. (Autoria dos Vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 112/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o asfaltamento das Ruas Ouro Fino e Pouso Alegre nesta cidade (Autoria da Vereadora Geny Gonçalves de Melo e do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 113/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o que construa 01 (um) quebra-molas na Avenida Roma, Bairro Jardim Europa, nesta cidade, no quarteirão entre as Ruas Itapecerica e Paraíso (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Moção nº 9/2018, “MOÇÃO DE PESAR” à família da Sra. Vitalina Ferreira de Melo, pelo seu falecimento (Autoria de todos os Vereadores). Moção aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Moção nº 10/2018, “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA” aos ESTUDANTES relacionados a seguir pelas premiações alcançadas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA: Andrey Wildes Souza Oliveira, Eduardo Rocha Rodrigues, Gabriel Costa Camargos, Gabriel Henrique Cordeiro Silva, Ilma Padilha Gomes Moraes, Lívia Cristina Rodrigues Silva, Luana Maria Fonseca Gonçalves, Lucas Rodrigues Alves de Oliveira, Matheus Alberico Francino F. Castro, Matheus Zeíta Silva, Otávio Freitas David, Pedro Ivo Barroso Garrido e Rebeca Guimarães Tolentino (Autoria a Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e do Vereador Heitor de Sousa Ribeiro). Moção aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
Nesse momento houve inversão de pauta a pedido do Vereador Maurilo Marcelino Tomaz.
- Projeto de Resolução nº 13/2018, “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” (autoria Mesa Diretora); Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos. (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã – Ano 2019 – em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a dez mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada” (autoria Vereadores: Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino); com a Emenda nº 1/2018 Aditiva (Autoria dos vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca); Projeto e emenda aprovados em Turno único e nominalmente por 10 votos. (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, “Altera o Código Tributário do Município de Cláudio – Lei Complementar nº 924/2000 e determina outras providências” (autoria Poder Executivo); e das Emendas nº 1 e 2 modificativas (ambas, de Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira) e nº 3 modificativa (Autoria do Vereador Reginaldo Teixeira Santos); Projeto e Emendas aprovados em 1ª e 2ª votação por 9 votos. (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Os Projetos de Leis nº 23/2018, “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cláudio para o exercício financeiro de 2019”; e 24/2018, “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições par o ano de 2019 e determina outras providências” (ambos com proposições acessórias e de autoria do Poder Executivo), foram retirados de Pauta devido a ausência do Vereador Tim Maritaca e por haver emenda de autoria do mesmo.
Após a análise dos documentos iniciou-se o processo de eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 em observância às disposições do art. 9º e seguintes do Regimento Interno da Câmara. A votação foi nominal e aberta e obteve 10 votos favoráveis na Chapa Única apresentada no tempo previsto no Regimento Interno, estando ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca. Portanto, a Mesa Diretora Biênio 2019/2020 ficou assim constituída, conforme Boletim de Apuração - vereadores: Cláudio Tolentino – Presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – Vice-presidente, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – 1ª Secretária e Heriberto Tavares Amaral - 2º Secretário. A cerimônia de posse da Mesa Diretora foi dispensada pelo presidente eleito, portanto, serão automaticamente empossados os membros da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2019/2020, nos respectivos cargos, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Finalizando o Presidente informou da necessidade de realização de uma reunião extraordinária para votar os dois projetos que não foram apreciados nesta sessão e desde já comunicou que a partir do dia 1º de janeiro de 2019 os Vereadores estariam de recesso parlamentar devendo retornar na primeira segunda-feira de fevereiro de 2019, no mesmo horário e local.