No dia 3 de dezembro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sétima reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação das seguintes atas: 3ª sessão solene destinada à entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares”, ocorrida em 22 de novembro de 2018; e 16ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2018. As atas foram aprovadas por nove votos, abstendo-se de votar na primeira o vereador Fernando Tolentino e na segunda o Vereador Reginaldo Teixeira Santos, por estarem ausentes nas respectivas sessões e deixou de votar nas duas o Vereador Heitor de Sousa Ribeiro por estar ausente nesta reunião.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Indicação nº 104/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que analise a possibilidade de ceder para os 03 (três) asilos deste Município ambulâncias usadas de propriedade da municipalidade, caso o Executivo venha a adquirir novas ambulâncias com recursos próprios ou através de emendas parlamentares (Autoria dos Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Heitor de Sousa Ribeiro).
- Indicação nº 105/2018, Retirada de pauta devido o autor estar ausente na sessão.
- Projeto de Lei nº 21/2018, “Altera Dispositivos da Lei nº 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021” (autoria Poder Executivo); Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação por 9 votos (ausente da Reunião o Vereador Heitor de Sousa Ribeiro).
- Projeto de Lei nº 12/2018, “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências” (autoria Poder Executivo); Projeto aprovado em 1ª e 2ª votação por 8 e 9 votos (ausente da Reunião o Vereador Heitor de Sousa Ribeiro e ausente do plenário no momento da primeira votação o Vereador Maurilo Marcelino Tomaz).
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 10, às 18h, neste mesmo local.