No dia 19 de novembro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quinta reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2018, aprovada por 11 votos.
Ainda no “Expediente do Dia” fez uso da palavra na Tribuna Livre o Cidadão Caio Gonçalves Rodrigues, que enfatizou a importância e necessidade da Transmissão online e ao vivo das reuniões da Câmara. Após sua explanação os Vereadores se manifestaram apoiando, questionando e prestando algumas informações referentes ao assunto em tela.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Requerimento nº 32/2018, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o seguinte: 1º) toda a documentação referente ao loteamento “Palmeira da Pedra” no povoado de Rocinha (demonstrando também a área institucional) inclusive quanto ao chacreamento que precedeu a esse loteamento; 2º) toda documentação referente à ETE que será construída no referido povoado, informando qual é o valor previsto para a execução da obra e quantas moradias serão beneficiadas; 3º) cópia da escritura e/ou registro do terreno no qual será construído o novo Parque de Exposição da cidade. (Autoria do Vereador Maurilo Marcelino Tomaz). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 100/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma da Escola Municipal Coronel Joaquim da Silva Guimarães, nesta cidade. (Autoria da Vereadora Geny Gonçalves de Melo). Indicação retirada de tramitação pela autora.
- Projeto de Lei nº 36/2018 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente” (autoria do Executivo). Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Substitutivo (autoria vereador Heriberto Tavares Amaral) ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências” (Autoria do Projeto Poder Executivo). O Substitutivo ao Projeto foi sobrestado atendendo a solicitação do Vereador Fernando Tolentino o qual foi acatado por todos os Vereadores, ficando adiada, portanto, para outra reunião a apreciação da mencionada matéria.
- Projeto de Lei nº 33/2018 que “Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da atenção básica variável – PAB Variável - aos profissionais das equipes lotadas na Estratégia Saúde da Família – ESF e no NASF, ambos, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cláudio e dá outras providências”. (autoria do Executivo); Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 34/2018 que “Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Cláudio e revoga a Lei n° 992, de 31 de dezembro de 2002 e a Lei n° 1.426, de 25 de março de 2015, e dá outras providências” (autoria do Executivo); Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 35/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade a munícipe, nos termos do artigo 102, §1° c/c art. 99, §1°, da Lei Orgânica do Município de Cláudio” (autoria do Executivo); Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 26, às 18h, neste mesmo local e para sessão solene de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares que acontecerá no dia 22 de novembro de 2018, às 19 horas no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo.