No dia 12 de novembro de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima quarta reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2018, aprovada por 11 votos.
Ainda no “Expediente do Dia” deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 37/2018 que “Declara como de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores e Líderes da Cidade de Cláudio/MG” (autoria do Vereador Geraldo Lázaro dos Santos); Após a leitura o Projeto foi distribuído às Comissões Competentes. Também estava na Pauta para leitura e distribuição o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que “Susta o Decreto Executivo nº 134, de 8 de janeiro de 2018, ‘que Dispõe sobre a atribuição de valores de referência para fins de cálculo do imposto sobre transmissão de bens e intervivos – ITBI – e dá outras providências’” (autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira), sendo o mesmo retirado de tramitação pelos autores.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas:
- Requerimento nº 31/2018, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, o envio no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, de toda a documentação referente ao processo de aprovação do loteamento “Dona Quita Guimarães Tolentino”, nesta cidade, inclusive o projeto do loteamento contendo as áreas institucionais e respectivas alterações, se houver (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 97/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das Ruas Santa Júlia e Santa Terezinha, da altura da Rua Sapucaí até o final das mesmas. (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 98/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que analise a possibilidade de ceder para os 03 (três) asilos deste Município ambulâncias usadas de propriedade da municipalidade, caso o Executivo venha a adquirir novas ambulâncias ou se tiver alguma que não esteja sendo utilizada. (Autoria da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação retirada de tramitação pela autora.
- Indicação nº 99/2018, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que a Administração permita a inclusão do apelido do falecido nas placas de identificação dos túmulos do Cemitério Vale dos Sonhos e de outros semelhantes existente no Município, inclusive nos túmulos de propriedade familiar. (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 31/2018, que “Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor – RPV – no Município de Cláudio, decorrentes de decisões Judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e determina outras providências” (Autoria Poder Executivo), com as Emendas: Aditiva nº 1(Autoria da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira) e Modificativa nº 2 (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Projeto e emendas aprovados em 1º e 2º turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 19, às 18h, neste mesmo local.