No dia 8 de novembro de 2018, a Câmara Municipal realizou uma audiência, às 17 horas na sede da Câmara, cuja finalidade foi a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º e 4º bimestres - e Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre – do exercício de 2018, em atendimento a disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Esteve presente na Câmara representando o Poder Executivo a Servidora Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira, a qual usando de recursos visuais – projeção – expôs que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública; propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania”. Na apresentação dos relatórios foram demonstradas, dentre outras informações, que a arrecadação “líquida” do Município no período de janeiro a agosto do exercício de 2017 foi de R$ 38.238.000,00 (Trinta e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil reais) e no mesmo período de 2018 R$ 41.548.000 (Quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais), havendo um aumento de receita de 8,66% (oito inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) de 2017 para 2018. No que se refere à despesa, foi fixada para 2018 em R$ 72.600.000,00 (Setenta e dois milhões e seiscentos mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta para o período de janeiro a agosto de 2018: empenhada R$ 47.505.000,00 (Quarenta e sete milhões, quinhentos e cinco mil reais), liquidada R$ 39.691.000,00 (Trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e um mil reais) e paga R$ 37.407.000,00 (Trinta e sete milhões, quatrocentos e sete mil reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no período em referência foi superior à despesa liquidada em R$ 1.857.000,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil reais), sendo este o resultado orçamentário. Dentre várias explicações minuciosas esclareceu também que no que se refere aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos com a folha de pagamento, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 50,42% (cinquenta inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) do Executivo, 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 52,74% (cinquenta e dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados, até o segundo quadrimestre de 2018, 28,75% (vinte e oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 27,53% (vinte e sete inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. Ressalte-se que para a apuração do percentual gasto com pessoal considerou-se a receita corrente líquida do período de setembro de 2017 a agosto de 2018, já para a saúde e educação foi levada em conta a receita corrente líquida do período de janeiro a agosto de 2018. Resumindo disse que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação. Também foram apresentadas fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 2º quadrimestre de 2018.

No decorrer e ao finalizar sua explanação manifestaram alguns Vereadores e logo após o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença.