No dia 2 de abril de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sexta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação das seguintes atas: da 5ª Sessão Plenária Ordinária e das 1ª e 2ª Audiências Públicas, realizadas respectivamente nos dias 19 e 21 de março de 2018, sendo as mesmas aprovadas respectivamente por 10 votos (ausente Vereador Tim Maritaca), 9 votos (ausente Vereador Tim Maritaca, absteve de votar o Vereador Cláudio Tolentino por estar ausente no dia da audiência) e 8 votos (ausente Vereador Tim Maritaca, absteve de votar os Vereadores Cláudio Tolentino e Heitor por estarem ausentes no dia da audiência).
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Pedido do Poder Executivo de regime de urgência referente o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências". O regime de urgência foi aprovado por seis votos, votando contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos. (Ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca)
- Requerimentos nº 8 e 9/2018, ambos não foram apreciados devido à ausência do seu autor na reunião, vereador Tim Maritaca.
- Projeto de Resolução nº 3/2018 que “Concede título de Honra ao Mérito ao Sr. Henrique Lane dos Santos que se destacou na vida pública e/ou privada da região do Centro Oeste de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução”, de autoria do vereador Cláudio Tolentino. Projeto aprovado em turno único e votação nominal por 10 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, “Poder Legislativo - Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal” de autoria da Mesa Diretora. Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as Emendas de nos 1 e 2 Modificativas que o acompanham de autoria do Vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Projeto e respectivas emendas aprovados em 1º e 2º turno por 9 votos (ausente da reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que “Abre vagas, revoga cargos e altera dispositivos das Leis Complementares de nos 40 e 41, de 4 de abril de 2012 e da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências" de autoria do Executivo. O Vereador Maurilo Marcelino Tomaz pediu vista ao Projeto, sendo a solicitação deferida pelo plenário.
Finalizando o Presidente comunicou que a próxima reunião aconteceria no dia 9 de abril de 2018, no mesmo horário e local, ficando desde já os Vereadores convocados.