No dia 9 de abril de 2018, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sétima reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da segunda sessão legislativa da Câmara.
Foi efetuada a leitura e votação da ata da 6ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 2 de abril de 2018, sendo aprovada por 10 votos (absteve de votar o Vereador Tim Maritaca, por estar ausente da 6ª sessão).
Inscrito na Tribuna Livre o Sr. Alvair Ferreira Rabelo que falou sobre "Segurança e Saúde Pública", sendo que o mesmo enfatizou que a Comunidade de Ribeirão do Cervo está esquecida pelo Poder Público, pontuando: a falta de enfermeiro periódico na comunidade e que referido servidor ainda atende a comunidade de Ribeirão de São Vicente; não ter dia certo de funcionamento do posto; que o atendimento médico está suspenso há mais de dois meses na comunidade; em relação à Segurança Pública há um grande número de assaltos; pediu ajuda para melhoria e continuidade do projeto "Comunidades Rurais Protegidas"; e finalizando pediu providência aos Vereadores para ajudar a solucionar os problemas apontados. Manifestaram-se todos os Vereadores.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Requerimentos nº 8/2018, que requer informações do Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, solicitando o envio a este Legislativo de cópia do Processo Licitatório nº 243/2015 - Pregão Presencial nº 025/2015". Requerimento aprovado por 9 votos (Ausente do plenário no momento da votação o Vereador Cláudio Tolentino);
- Requerimentos nº 9/2018, que requer do Executivo, informações se houve penalidade(s) administrativa(s) aplicada(s) a empresas responsáveis pela execução de obras de pavimentação de vias do Município, de janeiro de 2013 até a data de resposta deste requerimento, detalhando qual foi a penalização, a motivação/fundamentação e o nome da penalizada". Requerimento aprovado por 9 votos (Ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Indicação nº 36/2018, que sugere ao Executivo que viabilize a recuperação das estradas que dão acesso aos povoados de Matias, Formiguinha, Bocaina, São Bento e ao "Ifinho", através de patrolamento. Indicação aprovada por 9 votos (Ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Indicação nº 37/2018, que sugere ao Executivo que coloque iluminação da Av. Bandeirantes, no trecho que se inicia na ASIMEC até a Rua São Lucas, no Bairro Industrial Marcelino Corradi, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (Ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Moção nº 2/2018, CONGRATULATÓRIA - ao Jornal Tribuna de Cláudio pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade claudienses. Moção aprovada por 8 votos (Ausente do plenário no momento da votação os Vereadores Reginaldo e Tim Maritaca);
- Moção nº 3/2018, CONGRATULATÓRIA - aos integrantes do Espetáculo "MANJEDOURA" por valorizarem a arte cênica no município de Cláudio. Moção aprovada por 9 votos (Ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo);
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que “Abre vagas, revoga cargos e altera dispositivos das Leis Complementares de nos 40 e 41, de 4 de abril de 2012 e da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências" de autoria do Executivo. Escoado o prazo do pedido de vista feito pelo Vereador Maurilo, o Projeto foi colocado em 1ª e 2ª votação, sendo aprovado respectivamente por 9 e 8 votos (votaram contra: a Vereadora Geny - nos dois turnos - e o Vereador Tim Maritaca - no segundo turno).
Finalizando o Presidente comunicou que a próxima reunião aconteceria no dia 16 de abril de 2018, no mesmo horário e local, ficando desde já os Vereadores convocados.