A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 11/2025, que declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no município.

A associação é uma entidade sem fins lucrativos voltados para a promoção, valorização e preservação da capoeira como manifestação cultural brasileira.

 

As atividades da entidade abrangem oficinas, apresentações e ações formativas direcionadas a diferentes faixas etárias da comunidade local.

 

No projeto encaminhado à Câmara, o prefeito destacou que a associação contribui para a formação cidadã, com ações que incentivam disciplina, respeito, solidariedade e valorização da diversidade.

 

Segunda a justificativa apresentada, a declaração de utilidade pública permite o fortalecimento das parcerias da entidade e facilita a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, garantindo a continuidade das atividades.

 

A proposição já foi sancionada pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e se tornou a Lei Municipal 1880, de 16 de maio de 2025. A lei também estabelece as condições para a cessação da declaração de utilidade pública, como o descumprimento das obrigações legais e estatutárias, alteração da denominação sem comunicação formal, ou falta de prestação de contas de recursos recebidos.

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo