A Câmara Municipal de Cláudio aprovou projeto de lei complementar 04/2023, que altera o Código de Posturas (LC 834/98) e acrescenta a previsão do uso da extensão temporária de passeio público, denominada de “parklets”, no âmbito do município.
A proposta do vereador Darley Lopes (Cidadania) foi aprovada por unanimidade na Câmara com uma emenda aditiva do presidente Kedo Tolentino (Podemos).
De acordo com a proposição aprovada, ficou estabelecido o Art. 96-B no Código Municipal de Posturas, que autoriza aos comerciantes locais, mediante o aval da prefeitura, a instalarem "parklet’s", assim entendidas quaisquer estruturas temporárias e removíveis que permitam a conversão de espaços de estacionamento de veículos em locais de permanência das pessoas.
Para o autor do projeto, a inclusão dos "parklets" na legislação local vai uma maior interação social entre os cidadãos, melhora na convivência de todos e promoção do uso do solo de forma democrática, não somente voltado para automóveis.
“Com a atualização, Cláudio será mais uma cidade da região a poder contar com esta tendência consolidada nos grandes centros e que vem chegando ao interior. Promover o envolvimento direto dos cidadãos na construção e modificação dos espaços urbanos, ampliar o caráter público do espaço que tradicionalmente é ocupado na rua para estacionamento de veículos, valorizar usos existentes do espaço público e propor novos usos, oferecer espaços de descanso e fomentar a convivência entre as pessoas e incentivar modos de transporte não-motorizados são alguns dos benefícios desta proposição”, justificou o autor.
Emenda
A proposição aprovada seguiu para ser sancionada pelo prefeito local com uma emenda aditiva que acrescentou um parágrafo que impede que as calçadas sejam completamente obstruídas.
Conforme o autor, vereador Kedo Tolentino, a emenda visou resguardar o interesse público e o livre trânsito das pessoas, sem risco à sua segurança.
Desta feita, ficou aprovada a proposta com a vedação da instalação de "parklet’s" que obstruam a calçada ou a área destinada ao trânsito de pedestres; e de estruturas que comprometam o livre tráfego de transeuntes ou que importem na colocação de mesas nas calçadas.
"Parklets"
Criados nos Estados Unidos, os "parklets" são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas. Em geral, ocupam poucas vagas de carros, como uma ou duas. Eles funcionam como uma extensão das calçadas e podem conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas.
Podem possuir bancos, mesas, palcos, floreiras, lixeiras, paraciclos, entre outros elementos de conforto e lazer. O "parklet" é uma alternativa rápida e eficaz para áreas desprovidas de espaços públicos, e serve também como a criação de um lugar definido para o estar, um ponto de encontro. Sua implantação permite que uma comunidade reinvente seu próprio espaço de convívio.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo