Os vereadores aprovaram, também na segunda-feira (13), o projeto de lei 03/2023, que autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e autoriza repasse de recursos financeiros à entidade Clube de Mães Saud Mitre.

A matéria tramitou nas comissões, recebeu parecer e, após requerimento assinado por todos os parlamentares, foi inserida na ordem do dia da sessão plenária da mesma data. Representantes da entidade assistencial estiveram presentes durante o estudo do texto legislativo nas comissões permanentes.

O projeto de autoria do Poder Executivo abre crédito adicional no orçamento e atende a devolução do duodécimo da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2022, a qual foi sugerida por meio do Decreto Legislativo nº 12, de 19 de dezembro de 2022, para atendimento da entidade assistencial no valor de R$ 110 mil.

“Os recursos deverão ser aplicados em conformidade com o Plano de Trabalho a ser formalizado com a entidade. É inegável a importância da contribuição ao Clube de Mães Saud Mitre. Porquanto, exerce papel fundamental para desenvolvimento de ações sociais junto à população do nosso Município, contribuindo para a efetivação das políticas públicas voltadas à assistência social”, justificou o Poder Executivo.
A proposição aprovada seguiu para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo