O vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura informações a respeito da nomeação do servidor Reginaldo Teixeira Santos, leu nesta quinta-feira (19), durante reunião instrutória, um parecer produzido pela Procuradoria Jurídica da Câmara relacionado aos fatos e informações levantadas até o momento.
Instaurada através da Portaria Nº 59/2022, a 'CPI da Nomeação' foi criada no final do ano passado com a finalidade de “apurar ‘fato certo’, delimitado pela nomeação, posse, exoneração e reintegração do servidor Reginaldo Teixeira Santos, incluindo todos os atos do Poder Executivo relativos à matéria”.
Após leitura do parecer, que trouxe informações e indícios de possíveis ilegalidades na revisão do processo administrativo do servidor, o presidente colocou a palavra em discussão e, de comum acordo, a comissão decidiu marcar para segunda-feira (23), às 18h, também no Plenário Paulina Dutra Alves, a apresentação do relatório final da CPI, que segue para análise do plenário, caso aprovado.
Mudança de membro
Antes de iniciar a reunião, o presidente da CPI informou a alteração do então relator Maurilo do Sindicato pelo vereador Darley Lopes, conforme deliberado pela Portaria 15/2023, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Kedo Tolentino.
Manifestações
O revisor Julinho Araújo e o novo relator Darley Lopes também se manifestaram durante as discussões após leitura do parecer jurídico produzido pela procuradoria legislativa. Eles foram favoráveis de produção do relatório conclusivo da CPI.
Os cidadãos acompanharam a transmissão da reunião ao vivo no canal do YouTube TV Câmara e no perfil do Instagram oficial da Câmara Municipal de Cláudio.
Assista a íntegra da reunião no link: https://youtu.be/AL56jMIcJwI
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo