A Secretária de Gestão, Planejamento e Administração, Gabriela Santos Fonseca, e a Chefe de Departamento de Contabilidade e Orçamento da prefeitura, Luísa de Fatima Ferreira de Sousa, foram sabatinadas sobre questões envolvendo os serviços de limpeza pública na última segunda-feira (07) durante a sessão plenária.
Elas foram convocadas através de ofício da presidência. Além do presidente Tim Maritaca, também fizeram perguntas os vereadores Darley Lopes, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino e Kedo.
As discussões giraram em torno de esclarecimentos sobre crédito suplementar no orçamento aprovado recente pela Câmara, redução dos serviços prestados pela empresa LMS em um dos contratos firmados com a municipalidade, bem como sobre problemas relacionados ao lixo no município.
Perguntada, Luísa esclareceu que não havia sido retirada dotação de limpeza pública, mas que os recursos originariamente previstos na lei orçamentária de 2022 não haviam sido suficientes e disse que as suplementações solicitadas através de projeto encaminhado ao Legislativo (R$ 1.310.000,00) seria para complementar esses valores.
Disse também que tal previsão foi realizada juntamente com o setor de compras e setor de obras para quatro meses, de setembro a dezembro, tendo sido o projeto encaminhado ao Legislativo em agosto de 2022.
Durante os debates, em que foi questionada, a Secretária Gabriela manifestou que não foi feita em 2022 licitação para serviços de limpeza pública, mas apenas termo aditivo, tendo sido a previsão orçamentária feita pelo Secretário de Obras dos serviços de coleta e serviços completos da empresa LMS.
Disse também que o ordenador de despesa é também o Secretário de Obras, que faz a fiscalização e gestão desses contratos. Informou que possuía ofício do Secretário de Obras pedindo para suspender a quantidade completa da varrição, reduzindo-a para 500 km, do total de 1.400 km, mas não de todos os serviços de limpeza prestados.
Também fez uso da palavra o procurador jurídico do Legislativo que fez ponderações jurídicas sobre serviços públicos essenciais de limpeza pública e fez referência aos Contratos Administrativos de números 79/2022 e 69/2018, e também prestou alguns esclarecimentos sobre planejamento, execução orçamentária e licitação.
Foi pedido ao Poder Executivo que mantenha a qualidade destes serviços essenciais para que o cidadão não seja prejudicado.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo