A controladora geral da prefeitura, Tatiane Castro, apresentou o relatório de demonstração de receitas e despesas do município referente ao segundo quadrimestre do ano, que equivale o período dos meses de maio a agosto.
A prestação de contas foi durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na semana passada. Conforme estabelece a Lei Complementar n° 101, em seu artigo nono, parágrafo quarto, ‘até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais’.
Tatiane Castro apresentou aos vereadores a execução orçamentária, metas de arrecadação, cronograma de desembolso, aplicação de recursos em Saúde, aplicação de recursos em Educação, aplicação de recursos recebidos do Fundeb, além de despesas com pessoal referente ao quadrimestre.
Conforme dados apresentados, a receita arrecadada até o 2º quadrimestre de 2022 (R$ 84.593.388,06) supera os anos de 2021 (R$ 66.917.835,55) e 2020 (R$ 56.379.690,03). O mesmo acontece com as despesas, que também têm aumentado – já chegou a pouco mais de R$ 71 milhões em 2022. No entanto, conforme informado, há um superávit financeiro até o período de R$ 13.366.203,65.
Os percentuais determinados por lei estão sendo aplicados, de acordo com os números, e não foi apresentado nenhum valor acima do limite determinado pela legislação tributária e o Tribunal de Contas.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo