A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Portaria 59/2022, realizou sua primeira reunião durante a manhã desta quinta-feira (06).
O objetivo da CPI, conforme a portaria, é o de “apurar ‘fato certo’, delimitado pela nomeação, posse, exoneração e reintegração do servidor Reginaldo Teixeira Santos, incluindo todos os atos do Poder Executivo relativos à matéria”.
A Comissão é formada por três vereadores, sendo o presidente Fernando Tolentino (PSDB), relator Maurilo do Sindicato (PL) e o terceiro membro e revisor Julinho Araújo (PSC). Durante o início dos trabalhos, os integrantes da CPI foram assessorados pelo procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Germini.
Conforme a portaria, a Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte dias) para concluir seus trabalhos, a contar do dia 20 de setembro (data em que foi publicada), nos termos do art. 92 do Regimento Interno da Câmara.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo