O plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PSDL) que determina devolução de R$ 275 mil da economia da Câmara. O recurso é fruto do bom uso dos recursos públicos do Poder Legislativo e tem como finalidade apoiar entidades assistenciais da cidade.
O recurso será devolvido para Prefeitura por meio de transferência bancária e, conforme a proposição, foram indicadas seis entidades para serem destinados o saldo orçamentário. Representantes das instituições e do Poder Executivo acompanharam a votação e aplaudiram ao término da aprovação do PDL.
As entidades são Comunidade Vem Ser (R$ 95mil), Projeto Prosseguir (R$ 35mil), CDL (R$ 45mil), Comunidade Terapêutica Desafio Jovem (R$ 60mil), Centro Infantil Mãe Chica (R$ 20mil), Clube de Mães Saud Mitre (R$ 20mil). “O presente projeto de Decreto Legislativo determina a devolução antecipada, pelo Poder Legislativo municipal, de parte do saldo em caixa à tesouraria do Executivo municipal, mesmo antes do final do exercício. Tal devolução se justifica em face da necessidade de realização de diversas políticas públicas urgentes ao município”, destacam os onze vereadores que assinaram o projeto.
Segundo justificativa, ressalvada a independência do Poder Executivo na gestão administrativa do orçamento e do município, os vereadores citam que seria conveniente realizar os repasses que visam contribuir na consecução das atividades desenvolvidas pelas nobres instituições, que atuam diretamente em favor da população local e sem finalidade lucrativa. “Em outras palavras, as instituições desenvolvem atividades de inegável interesse público, sendo pertinente a ajuda financeira que sugerimos”, pontua.
Do total de R$ 275 mil que será devolvido de forma antecipada foi sugerido ao Poder Executivo que destine o saldo previsto neste Decreto às seguintes entidades:
Entidade Saldo Pretendido Requerimento
Comunidade Vem Ser – CNPJ 08.436.343/0001-05 R$ 95.000,00 Ofício n.º 19/2022
Projeto Prosseguir – CNPJ 20.927.430/0001-60 R$ 35.000,00 Ofício n.º 19/2022
Câmara de Dirigentes Lojistas de Cláudio – CNPJ 01.486.571/0001-40 R$ 45.000,00 Ofício n.º 001/2022
Comunidade Terapêutica Desafio Jovem – CNPJ 02.038.812/0002-32 R$ 60.000,00 Ofício n.º 40/2022
Centro Infantil Mãe Chica – CNPJ 23.764.988/0001-60 R$ 20.000,00 Ofício n.º15/2022
Clube de Mães Saud Mitre R$ 20.000,0 Ofício n.º 11/2022
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo