O plenário aprovou por unanimidade, na segunda (19), um substitutivo ao projeto de lei 31/2021 que institui a Feira Livre do Artesanato.
A matéria original, que entrou em pauta no passado, previa a agricultura familiar e, com o substitutivo de autoria dos vereadores Caio Rodrigues (PSB) e Maurilo do Sindicato (PL), passou a instituir apenas o artesanato.
“A feira a ser instituída será estabelecida em favor dos artesãos locais, bem como de entidades sem fins lucrativos que atuam no município em prol da população local. Além disso, visamos estabelecer de maneira clara e coesa o papel do Poder Executivo na regulamentação e fiscalização da feira livre”, destacaram os autores na proposição.
Presente em outras cidades da região, as feiras livres são um importante espaço de comercialização dos produtos artesanais. “Vão muito além disso. É também espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação da população em atos de cidadania”, assinalaram.
Para os autores da matéria que seguiu para ser sancionada pelo Poder Executivo, a feira livre representa um dos métodos mais antigos de comercialização de produtos e tem por intuito o oferecimento de mercadorias de boa qualidade e com preços mais baixos do que os comumente aplicados.
“Além da finalidade de fortalecer a economia municipal e possibilitar o desempenho das atividades de artesãos locais, os quais, muitas vezes, são os responsáveis pelo sustento de suas famílias”, concluíram.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo