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Também em pauta na sessão plenária da última segunda-feira (19), o Projeto de Lei 29/2022, que ‘institui o programa Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo’, foi aprovado por unanimidade e seguiu para ser sancionado.
A matéria é de autoria do vereador Julinho Araújo (PSC) e cita que a iniciativa parlamentar visa o desenvolvimento da consciência política e participativa da sociedade ao apostar na educação cidadã.
“A Câmara Municipal de Cláudio, por meio do projeto, poderá oferecer aos estudantes a oportunidade de conhecer o Poder Legislativo, o cotidiano e as funções desta Casa de Leis e de nossos vereadores”, justificou.
Durante a discussão do texto legislativo nas Comissões Permanentes, o PL chegou a receber um pedido de sobrestamento feito pelo vereador Darley Lopes (Cidadania). No entanto, após maior prazo para estudo, a matéria voltou a pauta e foi deliberada para ser votada pelo plenário.
O Programa ‘Câmara Mirim’, conforme justificado, também pretende ampliar e solidificar a participação política da juventude estudantil da cidade nas discussões de problemas sociais ao envolver escolas e estudantes do município na elaboração de projetos de lei, vivenciando na prática o trabalho do vereador.
“A política pública que se pretende instituir visa oferecer aos jovens noções gerais sobre a estrutura administrativa do Município e conhecimento das atividades legislativas, proporcionando aos alunos informação sobre a função do vereador e o papel principal de um representante da população junto ao poder municipal”, conclui o parlamentar na justificativa do PL.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo