Em Sessão Ordinária Plenária ocorrida na noite da última segunda-feira (25), os 11 vereadores que formam o Poder Legislativo local aprovaram um projeto que destina R$ 100 mil para a APAE de Cláudio, proveniente do Orçamento da Câmara.
O Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, aprovado por unanimidade, determinada a devolução ao Poder Executivo do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, integrante do Orçamento do Poder Legislativo.
O recurso não prejudicará os serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo, sendo resultante de economia da Câmara Municipal.
“O presente projeto de Decreto Legislativo determina a devolução antecipada, pelo Poder Legislativo municipal, de parte do saldo em caixa à tesouraria do Executivo municipal, mesmo antes do final do exercício. Tal devolução se justifica em face da necessidade de realização de diversas políticas públicas urgentes ao município”, sinalizou a Mesa Diretora da Câmara.
O valor devolvido para prefeitura antes do final do ano, conforme projeto, solicita que destine o saldo previsto no Decreto à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio, visando contribuir na consecução das atividades desenvolvidas por esta nobre instituição.
“A Educação Especial é um ramo do ensino destinado a pessoas com necessidades educativas na aprendizagem, originadas de deficiência física, mental, sensorial ou múltipla. Neste contexto, a APAE é uma entidade filantrópica, de caráter cultural, educacional e assistencial. Representa um papel único na sociedade. Esta instituição atende hoje um número considerável de crianças e adolescentes em nosso município, não podendo ficar sem apoio do Poder Público”, destacou a presidência e Mesa Diretora.
Durante a discussão da matéria, os vereadores foram unânimes ao citar que a APAE é um instrumento de extrema importância na qualidade de vida de uma pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e uma boa educação e, portanto, favorecendo o seu pleno desenvolvimento.
A APAE local conta com 17 empregados e uma folha salarial de R$ 32.869,30 mensais, necessitando urgentemente dos recursos para auxílio no custeio destas despesas.
“Além disso, a instituição pretende instalar painéis fotovoltaicos para gerar uma economia nas contas de energia elétrica, possibilitando que o saldo seja revertido em suas necessidades primárias, no atendimento das pessoas acolhidas. Dito isto, tendo em vista a economia do Poder Legislativo, é medida que se impõe destinar estes recursos à APAE, instituição que de forma nobre contribui para a melhoria de vida de diversas pessoas em nossa cidade, prestando serviço e acolhimento gratuitos à população”, completou na justificativa.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo