O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 19/2022, que ‘dá nomeação de próprio público’ em uma estrada rural na região conhecida como ‘Cabeça de Porco’, na Rocinha. A denominação se dá nos termos da Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008.
A proposição, de autoria do vereador Simental (PSDB), nomeia a via de ‘João Gabriel Filho’. A matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu uma emenda aditiva durante sua tramitação nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
“Conforme certidão expedida pelo Poder Executivo, instruída com a informação que a região em questão não consta no Cadastro Imobiliário Municipal, por se tratar de Zona Rural inserida no perímetro urbanizável, não há denominação de logradouros, sendo a mesma uma estrada vicinal. Em outras palavras, a citada estrada nunca recebeu nomeação”, destacou na justificativa.
De acordo com a justificativa do PL, João Gabriel Filho trata-se de relevante figura neste município, que reconhecidamente contribuiu para a história de nossa cidade. “Cidadão honroso e de reputação ilibada, querido por muitos munícipes. Esclareça-se, ainda, que os moradores na região denotam a intenção e vontade de que a citada estrada receba a nomeação de ‘João Gabriel Filho’”, destacou no texto da justificativa.
Durante a discussão e votação da matéria em plenário, o cidadão João Gabriel Filho se fez presente junto do filho. Os vereadores manifestaram sobre a proposta incluindo o autor do PL, Simental.
Emenda
Conforme emenda aditiva aprovada de autoria do vereador Darley Lopes (Cidadania), foi acrescentado um parágrafo único no artigo 2º da proposição, que diz: ‘A nomenclatura conferida por esta lei permanecerá inalterada no caso da localidade passar a integrar o perímetro urbano do município, bem como se o próprio for transformado em rua, avenida, alameda, travessa ou qualquer outra espécie de via pública’.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo