O Plenário aprovou e seguiu para ser sancionado o Substitutivo ao Projeto de Lei 58/2021, de autoria do vereador Caio Rodrigues, que institui no município o Conselho da Juventude.

Vereador mais jovem da casa, o autor do projeto Caio Rodrigues explica que a proposição visa garantir meios eficazes da participação da juventude na elaboração e implementação de políticas públicas municipais. “O Conselho terá o objetivo de contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude, de maneira complementar e opinativa, sem interferência direta na gestão pública municipal”, ressalta.

Ainda conforme o vereador, tal iniciativa representa um passo a mais na inclusão do jovem na gestão do nosso município e busca enfrentar, além de diminuir os constantes problemas vivenciados pela juventude claudiense.

A matéria aprovada, apesar de criar o Conselho de maneira impositiva, não cria despesas ou obrigações diretas ao Poder Executivo, cuja única obrigação será a de indicar seus representantes e disponibilizar apoio administrativo ao funcionamento do Conselho da Juventude, bem como forneça espaço para as reuniões.

O texto do substitutivo, que trouxe correções em relação ao projeto original apresentado em 2021, foi aprovado sem emendas e seguiu para ser sancionado.

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo