O plenário da Câmara Municipal aprovou em dois turnos e redação final o Projeto de Lei Complementar 1/2022, de autoria da prefeitura, que iguala a carga horária das auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas municipais.

A Câmara ficou lotada de servidoras durante o acompanhamento da votação. A Secretaria Municipal de Educação, Geny Melo, participou da discussão da proposta. Os debates em apoio ao projeto duraram bastante e a maioria dos vereadores falaram a favor da proposta.

A proposta resolve um problema gerado nos últimos anos, após o último concurso para os referidos cargos. Isso porque em Cláudio há servidores ocupantes do mesmo cargo, trabalhando jornada diferenciada, ou seja, profissionais ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação - ASGE cumprindo jornada de 8 (oito) e 6 (seis) horas diárias.

“O governo atual, sensível a esta desigualdade, quis adequar a carga horária do cargo em destaque e já no início deste mandato foi determinado à Advocacia Geral deste Município que elaborasse projeto de Lei visando a redução da carga horária de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais a todos os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação – ASGE”, informou a prefeitura.

O Executivo informou, todavia, embora houvesse o desejo e o reconhecimento da necessidade de regularização da carga horária dos servidores ocupantes do cargo mencionado, desde o início deste mandato, foram impedidos pelas vedações da Lei Complementar nº. 173/2020.

“Reforço aqui que nosso compromisso com os profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação existe deste o início deste mandato, e no desejo de igualar os iguais, neste ato envio o presente projeto que ora foi aprovado”, completou.

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo