As Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Cláudio aprovaram Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estabelece desafetação de bem público e autoriza doação ao Clube de Mães ‘Saud Mitre’.

O Clube de Mães “Saud Mitre” é entidade claudiense com mais de 30 anos de existência e que exerce atividades relacionadas à defesa de direitos sociais, cultura, arte, e outras ações associativas.

A entidade funciona no terreno onde se pretende a doação já há vários anos e, por meio da iniciativa, será aprovada a cessão definitiva. “Por meio da Lei Municipal nº 1.111, de 01 de junho de 2006, foi autorizada a outorga de concessão de direito real de uso do imóvel tratado neste Projeto de Lei, à entidade em questão, pelo prazo de 20 anos. A intenção do novo projeto é a cessão definitiva”, explicou o procurador jurídico, Rodrigo Germini, que apresentou parecer pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade do projeto.

O Poder Executivo justificou a importância das atividades prestadas pela entidade aos cidadãos claudienses que dela se beneficiam, bem como a intenção da Administração na consolidação da titularidade do imóvel para continuidade dos projetos desenvolvidos pelo Clube de Mães ‘Saud Mitre’.

Durante a deliberação do Projeto de Lei 88/2021, a presidente do Clube de Mães, Ídia Lúcia Ferreira Benevenuto e a sua vice, Liberalina de Souza Oliveira, acompanharam os debates e, ao término, após manifestação favorável de todas as comissões, foi registrada uma foto com as gestoras da entidade sem fins lucrativos.

TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei será ainda votado pelo plenário, em caráter definitivo, na próxima sessão ordinária, antes de seguir para sanção do Prefeito Municipal.