Pronto para ser apresentado e debatido nas Comissões da Câmara, o Projeto de Lei de autoria do vereador Darley Lopes implementa o ‘Direito na Escola’ na rede municipal.

A iniciativa do vereador parte da parceria com a OAB Cláudio, através do seu presidente, o advogado Fábio Ribeiro, e representantes do órgão de classe.

A proposta do vereador já foi apresentada, em julho deste ano, à Secretaria de Educação. Nesta manhã de terça-feira, dia 05 de outubro, em nova visita ao Executivo, com a presença do vereador Darley e o representante da OAB Fábio Ribeiro, foi apresentada a iniciativa ao prefeito Reginaldo Freitas.

A ideia é que o projeto seja aplicado a alunos dos 5º e 9º ano da rede municipal de ensino.
Cláudio seria a 14ª cidade a implementar o programa, após discussão da matéria, aprovação e sanção do Executivo.

O Programa Direito na Escola é realizado pela OAB Minas, por meio da Comissão OAB Vai à Escola, em instituições de ensino públicas e particulares de várias cidades do estado. Pela proposta, ficam instituídos o aprendizado de temas que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e garantias fundamentais e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.